Depois de 11 horas de negociações, já na madrugada desta quarta-feira, a reunião dos 19 ministros das Finanças do euro decidiu aprovar uma segunda tranche de financiamento à Grécia de 10,3 mil milhões de euros no âmbito do terceiro resgate aprovado em agosto do ano passado.
Uma subtranche de 7,5 mil milhões de euros será desembolsada ainda em junho pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade e o restante ficará para depois do verão e sujeito a condicionalidades a serem cumpridas pelo governo de Atenas no âmbito de um Memorando de Entendimento suplementar.
Esta injeção permitirá ao Tesouro helénico cumprir até final do ano com um plano de pagamentos do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do segundo resgate e de vencimento de obrigações gregas na carteira do Banco Central Europeu (BCE) que soma cerca de 4,3 mil milhões de euros. O grosso dos pagamentos concentra-se em junho e julho envolvendo 765 milhões de euros ao FMI e 2,3 mil milhões ao BCE. O primeiro pagamento terá de realizar-se a 7 de junho ao FMI num montante de 306 milhões de euros.
Os analistas esperam que o BCE, na reunião já na próxima semana, possa dar um sinal de que integrará a dívida obrigacionista grega no programa de compra de obrigações no mercado secundário que está em vigor desde março do ano passado para os restantes membros do euro. O programa estende-se até março de 2017.
Concessão importante do FMI
Nesta reunião do Eurogrupo, o FMI recuou na sua exigência de um plano substancial de alívio da dívida grega antes do final do atual programa de resgate que só termina em agosto de 2018 e parece ter aceitado a estratégia “sequencial” para lidar com o problema da reestruturação da dívida helénica anunciada na anterior reunião de 9 de maio e que foi, agora, detalhada.
O Eurogrupo reafirmou que “cortes de cabelo (haircuts) nominais [no valor da dívida] estão excluídos” à partida, confirmando a metodologia de apreciação do tema em três tempos, no curto, no médio (depois do final do programa de resgate em agosto de 2018) e no longo prazos. Os credores oficiais europeus da Grécia aceitam, apenas, mexidas no “perfil” da dívida helénica e há um fosso entre o que pretendia o FMI, que poderia levar a “uma poupança de 50% do PIB no valor líquido atual da dívida” grega, e o que poderá aceitar o Eurogrupo, nomeadamente no final de 2018, para “dar conforto ao FMI e sem incorrer em custos adicionais” para o Fundo Europeu de Estabilização Financeira e os países que foram sujeitos a programas de resgate (Irlanda, Portugal, Chipre).
O representante do FMI na reunião, Poul Thomsen, diretor da organização para a Europa, sublinhou que o Fundo realizou uma importante concessão neste ponto, mas que compete à direção em Washington, liderada por Christine Lagarde, decidir se, realmente, aceita o plano do Eurogrupo e se avança, até final deste ano, numa participação financeira no terceiro resgate à Grécia. O envolvimento financeiro do FMI com a Grécia terminou em março passado no âmbito do segundo resgate. O memorando de entendimento do terceiro resgate foi apenas assinado com os credores oficiais europeus e uma primeira tranche de financiamento foi avançada pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade a 20 de agosto do ano passado.
Apesar dos ministros das Finanças da moeda única terem subordinado a questão de uma possível mexida na dívida grega ao calendário eleitoral alemão, o Eurogrupo aceitou duas posições importantes do FMI expressas num relatório confidencial sobre uma análise preliminar da sustentabilidade da dívida grega que foi distribuído na semana passada à direção do Fundo. O relatório não foi discutido nem aprovado em Washington, mas foi divulgado por diversos jornais antes da reunião do Eurogrupo iniciada na terça-feira à tarde.
Europeus aceitam duas recomendações do FMI
Os europeus acabaram por aceitar que a sustentabilidade da dívida helénica seja analisada em função das necessidades brutas de financiamento em relação ao produto interno bruto (PIB), definindo um teto, e que seja criado um ”mecanismo automático” de redução desse teto no caso da verificação de desvios nomeadamente provocados por choques negativos no andamento do PIB.
O Eurogrupo abandona o critério do rácio da dívida em relação ao PIB e considera, agora, que as necessidades brutas de financiamento anual da Grécia deverão ficar abaixo de um teto de 15% do PIB durante o período pós-programa num horizonte de médio prazo e inferior a 20% depois. O FMI era mais generoso: um teto de 10% até 2040 subindo para 20% em 2060.
Um “mecanismo de contingência” é aceite pelo Eurogrupo, mas num quadro de longo prazo. “Será considerada a ativação do mecanismo no caso de medidas adicionais em relação à dívida se revelarem necessárias para cumprir os tetos das necessidades brutas de financiamento”, refere o comunicado da reunião.
Possível “mexida” na dívida só depois do fim do resgate
Recorde-se que as eleições legislativas na Alemanha deverão realizar-se provavelmente em setembro de 2017 e que o ministro das Finanças Wolfgang Schäuble marcou logo a posição antes do início da reunião do Eurogrupo, dizendo que o seu governo não se poderá comprometer com qualquer ação depois de 2017.
Na “sequência” definida pelo Eurogrupo, “o possível alívio de dívida só será concretizado no final do programa [de resgate] em meados de 2018”. Até lá, e no curto prazo, durante o resgate em curso, os fundos de resgate europeu aceitarão “suavizar” o perfil dos pagamentos dos empréstimos e reduzir os riscos da taxa de juro.
Mesmo em relação às mexidas no “perfil” da dívida grega a negociar depois de agosto de 2018, há um fosso entre o que pretendia já o FMI e o que o Eurogrupo diz estar disposto a aceitar discutir depois do resgate.
O FMI sugeria prolongamentos de maturidades na ordem de mais 14 anos para os empréstimos do FEEF, mais uma década para os do MEE e mais 40 anos para os empréstimos bilaterais de países do euro à Grécia no âmbito do primeiro resgate. O Fundo pretendia extensões dos períodos de graça de seis anos para os empréstimos do MEE e de 17 a 20 anos para os do FEEF e bilaterais. Finalmente, exigia que se fixasse um teto de 1,5% até 2040 para os juros da dívida aos fundos de resgate e se eliminassem os spreads aplicados aos empréstimos bilaterais.
Em contraste, e “se necessário”, o Eurogrupo aceita, nomeadamente, ver no segundo semestre de 2018, “algumas” mexidas, bem direcionadas, no perfil dos empréstimos do FEEF, e promover a troca de dívida, permitindo o financiamento do pagamento antecipado parcial de alguns empréstimos (leia-se FMI nomeadamente) para obter juros mais baixos e prazos mais longos noutros empréstimos oficiais.
A convicção do Eurogrupo, para não aceitar uma mexida em profundidade no perfil da dívida grega avançada pelo FMI, baseia-se em que a Grécia conseguirá em 2018 um excedente primário orçamental que Washington já considerou publicamente “irrealista” face às condições da economia grega e “contraprodutivo”, por impor mais austeridade do que a politica e socialmente possível. O Eurogupo insiste em 3,5% do PIB para aquele indicador daqui a dois anos e depois por uma década ou mais, enquanto o FMI apontava para 1,5%.
Jorge Nascimento Rodrigues (Rede Expresso)
