Os representantes das forças de segurança não vão baixar os braços e querem ser ouvidos pelo primeiro-ministro. Esta terça-feira endereçaram um pedido a Passos Coelho para uma audiência. A discussão de novas formas de luta continua na agenda, depois do agitado protesto frente à Assembleia da República a 21 de novembro.
Paulo Rodrigues, secretário-nacional da Comissão Coordenadora Permanente (CPP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças de Segurança – que integra PSP, GNR, Polícia Marítima, Guarda Prisional, ASAE e SEF -, garante ao Expresso que “tem havido algum diálogo” com o ministério da Administração Interna (MAI), porém “falta a concretização” para resolver os problemas enumerados.
É preciso uma resposta do “Governo em si” e não envolve apenas o gabinete de Miguel Macedo. As diferentes estruturas agregadas à CPP exigem uma atitude mais abrangente afeta às pastas da Defesa, Justiça e Economia.
No que diz respeito às reivindicações da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASSP-PSP), a que Paulo Rodrigues igualmente preside, reclamam-se “pequenos ajustes” ao “projeto de lei global ao trabalho de funções públicas”, no sentido da “equidade” de medidas genéricas tendo em conta a sua aplicação nos já existentes condicionalismos de uma “missão muito específica”. É o próprio MAI que “admite” as especifidades, salienta o dirigente, mas é preciso “passar à prática”.
“Estamos disponíveis para os sacrifícios, mas se querem equidade nos prejuízos, também têm que criar a mesma situação para as compensações”, frisa, lembrando, por exemplo, que “não recebemos horas extra”. “Não temos os mesmo direitos, quando é para cortar já é para todos”, alerta.
100 novos elementos na PSP “muito insuficiente”
O anúncio de hoje da tutela de estar em curso um processo de promoções na PSP e em vias de ficar concluída, ainda esta semana, a admissão de 100 novos elementos deixa os polícias preocupados. Embora se reconheça como um “sinal positivo”, não deixa de ser “muito insuficente” e pode “sair caro” em consequências sociais se a capacidade de resposta ficar comprometida. Vislumbra-se uma estrutura envelhecida, “onde não está prevista a entrada de jovens”, a média de idades deverá situar-se nos 48/49 anos “dentro de dois anos” e só se reformam aos 60 anos.
“O crime é hoje mais complexo e temos de ter equipamento e capacidade individual físíca e mental. É preciso investir e não deixar que se degrade o funcionamento das instituições”, sublinha Paulo Rodrigues. E avisa para a importância se “dar ouvidos” aos protestos quando ainda se está a tempo, em vez de cair na “necessidade imperiosa de dar uma resposta de reação”.
Este mês estão previstos encontros no Porto, Faro, Coimbra e Lisboa “para avaliar a resposta do Governo, se houver, às reivindicações” das forças de segurança. A garantia é só uma: manter-se-ão intransigentes nos protestos até que o Governo recue. As pessoas estão no “limite” e a “explosão” junto ao Parlamento é a clara demonstração da “indignação e revolta”. O secretário-nacional da CPP fala em “excesso” na invasão da escadaria da Assembleia da República mas “não é a violência” a meta e “espero que os protestos não descambem”.
Avisos chegaram a Cavaco em abril
Desde há um ano e meio que têm alertado para a situação, assegura, tendo sido, inclusivé, enviada uma carta ao Presidente da República, a 21 de abril deste ano, a chamar à atenção para a “necessidade de encontrar medidas de estabilidade”. Na resposta, ficou apenas assinalado de que a carta “seria encaminhada” para o MAI.
Mais do que privilégios, reclamam-se “outras formas de gerir recursos humanos” e ajustar os estatutos à realidade. “Pode não ter um impacto orçamental e mesmo que venha a trazer será mínimo”, acredita Paulo Rodrigues. A título de exemplo, diz ao Expresso que na Guarda Prisional, o “estatuto que levou dois anos a ser negociado, foi aprovado há cerca de dois meses e ainda não entrou em vigor”.
“Ou o Governo assume que não tem segurança para o país, ou não pode degradar tanto as instituições”, conclui.
Raquel Pinto (Rede Expresso)
