O executivo municipal de Tavira viu a sua proposta de transferência de competências e de meios financeiros para as freguesias do concelho aprovada por unanimidade. Uma iniciativa que a secção concelhia de Tavira do PS veio publicamente congratular frisando que esta é uma antiga reivindicação dos autarcas do concelho que têm solicitado maior justiça e equidade na distribuição de recursos.
Esta é uma proposta que resulta de um trabalho de campo que foi realizado durante o ano passado onde se tentou “conhecer melhor cada projecto e ultrapassar eventuais obstáculos à sua concretização,
culminando com um conjunto de visitas de preparação das Opções do Plano e do
Orçamento Municipal de 2011 que decorreram durante os meses de outubro e novembro
e que foram oportunamente sufragadas por maioria na Assembleia Municipal, merecendo
esta postura um inédito voto de louvor dos três Presidentes de Junta eleitos pelo PSD”, lê-se no comunicado de imprensa divulgado.
“Paralelamente, perante um cenário de forte redução das transferências do Orçamento de
Estado para as Autarquias Locais, que acabaria por concretizar-se em duas fases, decorreu
um processo de revisão dos protocolos celebrados entre a Câmara e as Juntas de
Freguesia, nos quais era determinada a delegação de competências e financiamento das
mesmas, e que já não se encontravam em vigor face ao último ato eleitoral para os órgãos
das Autarquias Locais”, prossegue.
Continuando as freguesias a assumir os custos previstos naqueles protocolos e mostrando-se
necessário proceder ao reajustamento das transferências financeiras, o executivo municipal propôs a introdução de “uma maior e melhor proporcionalidade na sua repartição, permitindo assegurar a justa distribuição de 980 mil euros, em transferência financeiras e em espécie (materiais de construção, gasóleo,gasolina, fornecimentos e serviços externos), para além de 51 mil euros decorrentes da
administração de património municipal existente nas freguesias – rendas de habitação social
(Cabanas e Santa Luzia) e de bancas e lojas dos mercados de Cabanas e da Luz de Tavira”.
Paralelamente, a autarquia assegura ainda o pagamento dos salários a perto de vinte trabalhadores municipais que trabalham nas Juntas de Freguesia. De acordo com as informações divulgadas, só em 2010 a soma destes salários representou um investimento da autarquia de cerca de 230 mil euros.
A estes valores, somam-se ainda 600 mil euros provenientes do Orçamento deEstado e inscritas no Fundo de Financiamento das Freguesias.
No total, durante o ano de 2011, as freguesias do concelho de Tavira vão beneficiar de transferências financeiras superiores a um milhão e oitocentos e cinquenta mil euros.
