A Autoridade Marítima Nacional não abriu concursos este ano para a venda de fruta fresca nas praias do concelho de Tavira, alegando que já existiam apoios de praia, mas fe-lo nas praias do concelho de Vila Real de Santo António, onde também já existiam os referidos apoios.
Os deputados comunistas Paulo Sá, eleito pelo Algarve, e Jorge Machado já questionaram o ministro da Defesa Nacional sobre a justificação para a aplicação de critérios diferentes nas capitanias de Tavira e de Vila Real de Santo António. Os dois parlamentares querem saber ainda, tendo em conta a importância do consumo de fruta numa alimentação equilibrada, quais as diligências que o Governo irá realizar no sentido de autorizar a venda ambulante de fruta fresca em todas as praias algarvias.
Em 2014, a empresa FrutaMar iniciou a atividade de venda ambulante de fruta fresca em praias algarvias, designadamente nas praias do Sotavento, desde Vila Real de Santo António à Manta Rota. Em 2015, esta empresa alargou a sua atividade até às praias de Olhão, incluindo Cabanas de Tavira e Ilha de Tavira. Entretanto, foram criadas outras empresas que vendem fruta fresca nas praias algarvias.
Este ano, na preparação da nova época balnear, não foi aberto concurso para as praias sob jurisdição da Capitania do Porto de Tavira.
Em resposta a um requerimento da empresa FrutaMar, de 19 de fevereiro, solicitando autorização para a venda ambulante de fruta fresca nas praias de Cabanas, Ilha de Tavira e Praia da Terra-Estreita, a Capitania do Porto de Tavira respondeu: “Informa-se que este ano não se perspectiva atribuir autorização para venda ambulante de produtos naturais alimentares nas praias supra referenciadas, em virtude de nas mesmas existirem apoios de praia”.
Porém, nas praias entre Vila Real de Santo António e Manta Rota, sob a jurisdição da Capitania de Vila Real de Santo António, foi aberto um concurso para venda de fruta fresca, apesar de também nessas praias existirem apoios de praia.
Perante esta situação, a empresa FrutaMar apresentou reclamação, no passado dia 5 de maio, ao Comando-Geral da Zona Sul, que confirmou a decisão da Capitania do Porto de Tavira, justificando a não autorização de venda de fruta fresca com a existência de apoios de praia.
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