O Município de Tavira realizou um protocolo com várias instituições para a constituição do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Tavira, do qual é coordenador, pelo período de dois anos.
O protocolo foi celebrado com o Instituto da Segurança Social, a Administração Regional de Saúde do Algarve, o Alto Comissariado para as Migrações, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Ministério Público (Procuradoria da República da Comarca de Faro), a Polícia de Segurança Pública, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Centro Humanitário de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira, o Movimento de Apoio à Problemática da Sida e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.
O atual protocolo resulta da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2017-2023) que tem como objetivo promover, informar, sensibilizar e educar para o fenómeno dos indivíduos nesta situação, e deste modo reforçar a sua inclusão.
“Compete ao NPISA a realização do diagnóstico local sobre a questão de pessoas em situação de sem-abrigo, a identificação e mobilização dos recursos necessários à resolução deste problema, a criação de um plano de ação, a identificação das necessidades de formação das equipas e, ainda, a realização de relatórios anuais”, refere a autarquia de Tavira.
