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GNR apreende cerca de 160 quilos de pescado em Portimão

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A Unidade de Controlo Costeiro da GNR, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Portimão, apreendeu na segunda-feira cerca de 160 quilos de pescado fresco “por fuga à lota”, anunciou a força policial.

Os militares da GNR detetaram, durante uma ação de vigilância e fiscalização no âmbito do regime legal da primeira venda de pescado fresco, junto à lota de Portimão, dois homens que transportavam 117,7 quilos de santola, 43,4 quilos de choco e dois quilos de tremelga e uma embarcação para um veículo fora do recinto.

Durante a ação, o pescado foi apreendido “por suspeita de não ter sido sujeito ao primeiro regime de venda (fuga à lota)”, tendo sido identificados os dois homens e elaborado o respetivo auto de contraordenação.

O pescado foi posteriormente transportado para a lota de Portimão, para ser submetido ao regime de primeira venda em lota.

“O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado”, refere a GNR, em comunicado.

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