O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou esta terça-feira que o Estado português vai deixar de ter direitos especiais (golden shares) na PT, Galp e EDP.
Em conferência de imprensa após o conselho de ministros, o ministro referiu que esta decisão vai ao encontro das determinações do Tribunal de Justiça da União Europeia e do memorando de entendimento assinado com a troika, que impunha o final de julho como o prazo para pôr termo a esses direitos.
Vítor Gaspar referiu ainda que cabe agora ao Estado decidir se mantém ou não as ações que representavam esses direitos especiais. No caso da PT, trata-se de 500 ações.
“Na sequência da aprovação deste diploma torna-se necessário alterar os estatutos sociais das sociedades para estabelecer que o Estado mantém a sua posição acionista como simples detentor de uma posição ordinária. A decisão de manter ou de alienar estas ações cabe, então, ao próprio Estado”, afirmou o ministro das Finanças.
Eliminar direitos especiais até ao fim do mês
O memorando de ajuda externa acordado entre Portugal, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional impõe a eliminação, até ao final deste mês, das golden shares e de todos os outros direitos especiais do Estado português em empresas cotadas.
O Programa do XIX Governo, que na sexta-feira passou sem votação no Parlamento, estabelece igualmente como compromisso a eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto acionista.
Segundo o ministro das Finanças, “a eliminação destes direitos especiais, muitas vezes conhecidos como golden shares, teria sempre de ocorrer para dar cumprimento às decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia”.
Vítor Gaspar referiu que, de acordo com este tribunal, “estes direitos especiais são incompatíveis com a liberdade de movimentos de capitais e com a promoção da concorrência”.
Na verdade pouco ou nada muda! Empresas como a Galp vão continuar a ser grandes, força!