Para quem não conhece as regras dos fundos europeus, é como se os numeros clausulus tivessem terminado no ensino superior e todos os alunos com média igual ou acima dos 14 valores tivessem acesso garantido ao curso pretendido.
O Governo decidiu esta quarta-feira desencadear um “choque de investimento” e ordenou as autoridades que gerem o sistema de incentivos do Portugal 2020 a garantirem o financiamento de todas as candidaturas aprovadas com mérito igual ou superior a 3,5 em 5 (o equivalente a 14 valores em 20). Com esta mudança das regras, todos estes chamados bons projetos empresariais passam a ter o apoio garantido do Portugal 2020, terminando a luta pelos fundos europeus.
Trata-se de uma medida inédita na história dos fundos europeus em Portugal já que os incentivos às empresas costumam distribuir-se ao longo de sete anos, os concursos costumam abrir com um teto orçamental à partida e as candidaturas costumam ser apoiadas por ordem decrescente de mérito até se esgotarem os milhões postos a concurso, mesmo que bons projetos fiquem de fora.
“Não temos cara para dizer aos empresários que têm bons projetos mas que só os podemos financiar daqui a uns anos… Venham bons projetos e nós garantimos desde já o seu financiamento”, justifica o secretário de Estado do desenvolvimento regional, Castro Almeida. “Deixámos de investir em tijolo para investir em miolo. Com este choque de investimento, queremos é que as empresas invistam para reforçar as exportações e o emprego”, explicou o secretário de Estado da inovação, investimento e competitividade, Pedro Gonçalves.
Ao que o Expresso apurou, a medida só se aplica para a frente e não tem efeitos retroativos. As empresas que já se candidataram a concursos ainda a decorrer ou por decidir vão ser abrangidas. Bons projetos que tenham ficado de fora de concursos entretanto já decididos e encerrados podem sempre voltar a concorrer à nova ronda de concursos para inovação produtiva, internacionalização, qualificação ou investigação e desenvolvimento (I&D) que se aproxima.
Mais de 3 milhões de euros por dia
Convém notar que o chamado sistema de incentivos às empresas conta com um montante total indicativo de 3,8 mil milhões de euros para o ciclo 2014-2020. Até à data, já foram colocados a concurso 1,4 mil milhões de euros desses fundos europeus (36% do total).
O Governo deu orientações para que, pelo menos, 70% destes fundos europeus (mais 34% do total) seja colocado a concurso até setembro de 2016. No mínimo, isto significa que as empresas vão poder contar com mais de 1,2 mil milhões de euros de fundos europeus para apoiar o investimento nos próximos 12 meses, um montante que supera os 100 milhões de euros por mês ou os 3 milhões de euros por dia.
Para o secretário de Estado Castro Almeida, trata-se de uma “medida de aceleração” que permite lançar concursos até setembro de 2016, aprovar projetos até ao início de 2017 e executar os investimentos nos anos seguintes e a tempo do encerramento do Portugal 2020. “É o contrário do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que executou muito no final e pouco no início”, acrescenta o secretário de Estado, Pedro Gonçalves.
Fundos entram na campanha
Na semana passada, num almoço com empresários em Oliveira de Azeméis, Passos Coelho já adiantara que o Governo estava a preparar “uma forma de tornar ainda mais célere, ao nível dos mecanismos de aprovação, a execução dos projetos do Portugal 2020”.
“Tenho a certeza que ninguém levantará problemas com isso porque até o principal partido da oposição – que se atrasou tanto no QREN há sete anos atrás – agora acha que temos de andar mais depressa e executar mais rapidamente. Tenho a certeza que as decisões que se venham a tomar proximamente para acelerar ainda mais essa execução, não serão criticadas por nenhum partido da oposição”.
No programa do Partido Socialista, a aceleração da execução dos fundos comunitários é a primeira medida a tomar para resolver o problema de financiamento das empresas, propondo-se a “atribuir prioridade máxima à execução extraordinária dos fundos europeus envolvendo esforços de organização, legislativos e de coordenação com as regiões e parceiros que permitam concretizá-la em qualidade e velocidade”.
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