O Governo aprovou, esta quinta-feira, a medida que prevê o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, para “todos os portugueses”, até um máximo de 50 litros por mês. A medida entra em vigor no dia 10 de novembro.
No Comunicado publicado na página oficial do Governo lê-se que o o decreto-lei aprovado “estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis, assim como a resolução que autoriza a despesa respetiva a efetuar pelo Estado, no valor global de 132,5 milhões de euros”.
Já se sabia que a medida ia durar entre novembro e março do próximo ano, mas só agora recebeu a ‘luz verde’ do Conselho de Ministros.
Assim, “o Governo decidiu atribuir um subsídio financeiro mensal, entre novembro de 2021 e março de 2022, cujo objetivo é aliviar o impacto “no rendimento dos cidadãos e das famílias” causado pelo aumento do preço dos combustíveis.
O benefício corresponde a um reembolso de 10 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês), será transferido diretamente para a conta bancária de cada consumidor.
Em conferência de imprensa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explicou que “Os 10 cêntimos correspondem aquele que foi o aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis entre 2019 e 2021, por um lado, por outro lado, os 50 litros correspondem à aproximação daquele que o consumo médio das famílias”.
“Esta é a forma mais rápida de colocar dinheiro na conta dos portugueses”, disse o responsável, justificando que o facto de o IVAucher já estar a funcionar permite que o desconto possa entrar em vigor já no próximo mês.
O secretário de Estado acrescentou ainda que, caso não seja usado o desconto, de 10 cêntimos por 50 litros, ou seja, cinco euros, num mês, irá acumular com o valor do mês seguinte.
Recorde-se que esta medida tinha sido apresentada na passada sexta-feira e surge no mês em que, pela primeira vez, a gasolina ultrapassou a barreira histórica dos dois euros por litro.
QUANDO PODE COMEÇAR A USUFRUIR?
A partir do dia 10 de novembro. A 1 de novembro, todos os consumidores podem registar-se na plataforma IVAucher para ter acesso ao descontos,
Quem já aderiu ao sistema e possui inscrição não terá de voltar fazer a adesão, e receberá o desconto em dois dias úteis depois de adquirir o combustível.
FUNCIONA TODOS OS MESES?
Sim. De novembro até março de 2022.
O SUBSÍDIO ESTÁ DISPONIVEL EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS?
Não. Apenas os aderentes.
O Governo ainda não sabe precisar quais serão, ou não, os postos aderentes. Esteja atento: os postos de combustíveis aderentes vão estar identificados com o selo do Ivaucher.
EXISTE UM LIMITE NO ABASTECIMENTO?
SIM. Um máximo de 50 Litros por mês, que é o equivalente ao consumo médio das famílias, por mês.