O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira medidas de austeridade no valor de 1400 milhões de euros (0,8% do PIB) que irão ser aplicadas em 2015 para atingir um défice de 2,5%. O anúncio foi feito há instantes em conferência de imprensa por Maria Luís Albuquerque.
Cerca de metade dos cortes virão de reduções de custos nos ministérios que deverão ascender a 730 milhões de euros. O restante virá de poupanças em despesas relacionadas com tecnologias de informação, consultoria e pareceres (320 milhões), salários no Estado através de rescisões e aposentações (180 milhões) e empresas públicas através de concessões ou redução das indemnizações compensatórias (170 milhões).
Maria Luís Albuquerque fez questão de lembrar que este pacote de austeridade é inferior ao que inicialmente se estimava e que apontava para medidas no valor de 1,2% do PIB (2000 milhões). A principal razão para esta revisão tem a ver com a melhoria da situação económica face ao que se esperava.
“O cenário macroeconómico para 2015 mantém uma previsão de crescimento do PIB de 1,5% mas há uma alteração na composição das componentes que têm impacto na receita fiscal destacando-se a revisão em baixa da taxa de desemprego prevista parao próximo ano para os 14,8%”, disse a governante.
A ministra das Finanças sublinhou ainda que, apesar de estar prevista a transformação de cortes temporários em permanentes, não haverá cortes adicionais sobre pensões e salários dos funcionários públicos. Não haverá igualmente agravamento de impostos sobre o rendimento.
Que défice em 2014?
No encontro com os jornalistas no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Maria Luís Albuquerque deixou ainda claro que, ao contrário do que avança esta terça-feira o “Diário de Notícias”, o défice em 2014 não se deverá ficar pelo 1,9% do Produto Interno Bruto, muito abaixo dos 4% acordados com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
“Não existe essa margem, nem essa folga”, disse a ministra e explicou porquê: “As contas do ‘Diário de Notícias’ não entram em linha de conta com um conjunto de despesas não discricionária como por exemplo as aposentações, os juros a pagar e as despesas com contratos plurianuais assumidos pelo Governo”.
Com efeito, a ministra lembrou que não é possível prever o número de aposentações em 2014 e que “a fatura com os juros da dívida vai continuar a aumentar”. Todas estas despesas, disse Maria Luís Albuquerque, “têm que ser tidas em conta”.
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