O Governo avança esta manhã em diplomas-chave do Orçamento de Estado do próximo ano e a nova fórmula de cálculo das pensões (a solução duradoura que o Executivo prometeu) deverá ficar aprovada. ‘A tarde, Passos irá falar com Cavaco sobre a nova estratégia do Governo, que conta com o Presidente para obrigar os juízes do Constitucional a clarificarem se a austeridade prevista para o próximo OE tem ou não tem pernas para andar.
Só o Presidente da República poderá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva dos diplomas politicamente mais arriscados com que o Governo espera cumprir o défice de 2,5% em 2015 – a tabela salarial única da função publica e as novas regras de cálculo das pensões. Depois de ter responsabilizado os juízes pelo “quadro de incerteza” em que se queixa de estar a trabalhar, o Executivo prepara-se agora para pressionar Cavaco Silva.
O objetivo do Governo e’ enviar para o Parlamento antes das férias de verão os diplomas em causa, aprova-los e contar com o apoio do PR, por forma a chegarem ao outono com certezas sobre se será ou não possível mexer nos salários e pensões no próximo Orçamento.
Se Cavaco alinhar e o TC deixar passar os cortes (desta vez duradouros) em causa, o Governo avança. Se não, Passos e Portas ainda não abriram o jogo sobre o que farão, mas deixaram claro que poderão não ter condições para cumprir os compromissos assumidos com o exterior.
Passos Coelho cancelou a viagem que tinha prevista ao Brasil na próxima semana, noutro claro sinal de dramatização do “novo quadro” com que o Executivo se viu subitamente confrontado. Entre hoje e o conselho de ministros do próximo dia 12, o Governo prepara-se para avançar com a sua parte. A seguir, Cavaco e os juízes que falem.
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