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Governo aumenta salário mínimo

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Depois de três anos sem qualquer atualização, o salário mínimo nacional (SMN) vai aumentar para 500 euros. A proposta será levada à Concertação Social pelo Governo já em setembro, e a ideia é que passe a vigorar de imediato, soube o Expresso de fonte oficial.

A proposta vem ao encontro da vontade de patrões e sindicatos, que por diversas vezes reclamaram uma subida do salário mínimo nacional, congelado desde 2011 e que por isso sofreu uma desvalorização de 4,7%, segundo estimativas da OIT.

No final de maio, dias após as eleições europeias, o próprio ministro da Segurança Social foi, de surpresa, a uma reunião técnica da Concertação Social para anunciar a abertura das negociações sobre o assunto. Mota Soares cumpria, assim, uma promessa antiga e um compromisso com a UGT: negociar o aumento do SMN só após as eleições (para evitar leituras eleitoralistas de um eventual acordo) e apenas depois da saída da troika e do fim oficial do programa de resgate financeiro.

Acordo sob condições

Apesar da convergência de posições entre as três partes que compõem a Concertação (Governo, patrões e sindicatos), o acordo está longe de garantido. A CGTP exige que o aumento vá até aos 515 euros, valor que os patrões recusam, e a Confederação do Comércio reclama que “só com contrapartidas” poderá aceitar um aumento do qual o sector será o mais afetado de todos os agentes económicos.

Mas o principal problema surgiu quando o Governo deu a entender que pretende fixar o salário mínimo de forma plurianual e ligado a critérios de produtividade. O modelo concreto não foi especificado na última reunião entre Governo e parceiros sociais, mas as dúvidas sobre a constitucionalidade de um modelo que faça depender o salário mínimo da produtividade é uma das ‘armas’ dos sindicatos.

Afinal, a Constituição obriga o Estado a estabelecer e atualizar o SMN, mas referindo apenas que deverá ser tido “em conta as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento”.

RE

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