ECONOMIA

Governo autoriza aumento salarial de 1% no Banco de Portugal

Apesar da orientação de congelamento salarial, o ministro Teixeira dos Santos deu autorização para que os trabalhadores do banco central sejam aumentados.

Os trabalhadores do Banco de Portugal vão ser aumentados em 1% este ano, apesar de o Ministério das Finanças ter recomendado o congelamento de salários no sector empresarial do Estado e estendido a orientação às entidades reguladoras.

O vice-secretário-geral da Federação do Sector Financeiro (Febase), Delmiro Carreira, confirmou que o processo negocial já está encerrado, culminando com a decisão de conceder aos trabalhadores do Banco de Portugal o mesmo aumento praticado na generalidade do sector bancário. Para Delmiro Carreira, esta era a decisão que se impunha já que – e apesar das orientações do Governo – o acordo de empresa (celebrado com a Febase) prevê que os colaboradores do banco central sejam aumentados ao nível da generalidade do sector.

Este foi, aliás, um dos argumentos utilizados pelo Executivo. Questionado pelo Diário Económico, o ministério de Teixeira dos Santos recordou a existência deste acordo – através do qual a actualização salarial deve ter como “referência a regulamentação colectiva de trabalho no sector bancário” -, mas também sublinhou a “importância do contributo financeiro do Banco de Portugal, através dos resultados e da distribuição de dividendos”. Assim, a proposta apresentada pela administração foi considerada “adequada”, diz ainda o Ministério. Já o Banco de Portugal salienta que a actualização “decorre das obrigações contratuais” e que a instituição “respeita as condições” do acordo colectivo de trabalho e do acordo de empresa.A decisão abrange cerca de 1.700 trabalhadores que terão aumentos com efeitos a Janeiro, critério também definido no acordo de empresa.

Ficam assim dissipadas quaisquer dúvidas que se tivessem instalado com a orientação de congelamento salarial dada pelo Executivo ao sector empresarial do Estado – e extensível aos reguladores.

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