Governo deve “enfrentar” a Comissão Europeia, diz Louçã

O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, considerou hoje que o Governo tem a obrigação de “enfrentar” a Comissão Europeia para evitar a proteção dos interesses da Telefónica ao defender o controlo público do grupo PT.

A assembleia geral (AG) da Portugal Telecom (PT) terminou com o representante da posição estatal a votar contra a venda da Vivo à espanhola Telefónica, utilizando a ‘golden share’ (500 ações de classe A), enquanto que 74 por cento dos acionistas aprovaram a operação.

O presidente da mesa da AG, António Menezes Cordeiro, aceitou o voto contra do Estado, que inviabiliza, para já, a venda da posição da operadora portuguesa na Vivo.

A decisão do Estado de usar pela primeira vez a “golden share” sublinha o “mau negócio” que foi a privatização da PT, apontou Francisco Louçã em declarações aos jornalistas ao considerar a PT como uma “empresa estratégica do ponto de vista tecnológico e do interesse estratégico da economia” nacional.

“Neste momento, temos 76 por cento em fundos de investimento e de especulação estrangeiros que, aliás, são praticamente desconhecidos, que votam pelo seu interesse, dos seus dividendos e sem nenhuma visão da própria empresa, das suas relações internacionais ou da consistência de um projeto tecnológico para a economia portuguesa”, sustentou.

Neste contexto, o líder do Bloco de Esquerda considera que o Governo tem de “defender a coerência” da opção de privatizar a PT e “isso leva a uma obrigação: Fazer frente à União Europeia e à Comissão Europeia”, disse.

A 08 de julho, o Tribunal Europeu vai decidir sobre uma queixa da Comissão Europeia contra o Estado português por causa da “golden share” na PT.

“A Comissão Europeia vai bombardear a decisão da AG da PT, exigindo ao Estado português que abdique da sua “golden share”, ou seja, que não tenha nenhuma palavra sobre o interesse estratégico da economia portuguesa”, observou Louçã ao defender que “é preciso enfrentá-la nos tribunais e conselhos europeus”.

Propor regras para que a União Europeia “possa ter coordenação económica sem estrangular as economias de cada país” é outra das propostas do líder do BE.

“Não podemos continuar a permitir que a União Europeia ataque as economias de cada país, impedindo que a democracia possa funcionar e decidir sobre interesses estratégicos da economia e, é por isso, que é preciso contrariar esta vontade da Comissão Europeia de proteger os interesses da Telefónica e sobretudo de liberalizar o mercado para destroçar as economias nacionais”, explicou.

Caso contrário, disse, “haverá uma ou duas telefónicas na Europa que vão dominar todos os outros países, que não terão capacidade tecnológica e, portanto, não poderão fazer escolhas nem sequer criar competências”.

Para Francisco Louçã, o “desenvolvimento de uma economia moderna exige inovação tecnológica: É isso que a PT tem feito e é para isso que a economia portuguesa exige um controlo público sobre as opções da PT”, defendeu.

***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***

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