O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, disse hoje em Santarém que o Governo e o Partido Socialista estão “disponíveis” para arrancar com o debate em torno do processo de regionalização “no dia em que o PSD também estiver disponível”.
Num debate realizado pela Corrente de Opinião Socialista, liderada pelo ex-candidato à liderança do PS, Fonseca Ferreira, o ministro Jorge Lacão afirmou que o Governo está disponível para criar uma comissão eventual para o processo de regionalização na Assembleia da República.
Jorge Lacão disse também que deve haver “um consenso e um pacto político o mais alargado possível entre as forças políticas para que não se cometam erros do passado”, numa referência ao que considera ter sido o “fracasso” e a “oportunidade historicamente perdida” do referendo à regionalização realizado em 1998, no qual este processo de descentralização foi recusado pelo eleitorado português.
Confrontado com a opinião de Fonseca Ferreira, que defendeu a realização do processo de regionalização em conjunto com a reforma administrativa do Estado – nomeadamente com a possibilidade de extinção e fusão de concelhos e freguesias – Jorge Lacão afirmou que estes dois processos devem ser feitos “em separado e a um ritmo próprio”, admitindo no entanto que “existem irracionalidades no número de câmaras municipais e de freguesias” no país.
“Não pode haver um despotismo iluminado nesta reforma do poder local. Esta reorganização deve ser feita de forma gradual e a partir das opiniões das comunidades locais para que não percam identidades sedimentadas na história”, referiu o ministro.
Jorge Lacão disse preconizar “apenas funções de planeamento regional” para as futuras regiões administrativas, cabendo às autarquias e ao Governo as funções executivas.
“As futuras entidades regionais deverão fazer o planeamento dos territórios de acordo com as prioridades nacionais articuladas com as realidades locais”, clarificou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sobre este processo falou também o deputado do PSD, Luís Campos Ferreira que se afirmou a favor da regionalização como uma “alavanca para o desenvolvimento e crescimento económico do país”. O deputado social-democrata disse que a questão foi “mal colocada” no referendo de 1998 e que, neste processo, “não se trata de ser a favor ou contra mas sim de debater o modelo de regionalização mais adequado”.
Luís Campos Ferreira defendeu também que é preciso definir bem o mapa das futuras regiões, as competências que irão ter e a forma de financiamento, afirmando que “a criação de regiões administrativas não pode custar mais do que o Estado já gasta com a administração pública”. O deputado mostrou-se ainda favorável à criação de uma comissão eventual, frisando que esta comissão deve ouvir pareceres técnicos e a sociedade civil alargada.
O deputado social-democrata frisou ainda que Portugal “não pode copiar modelos de regionalização de outros países” e que, nesta altura de crise, “o processo não pode ser iniciado de forma confusa, sob pena das entidades externas que financiam o país se assustarem com a possibilidade de aumento de custos com a criação de mais organismos públicos”.
BYO
Lusa/JA
“Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico”
