Embora condicionadas pelo silêncio do Governo em relação a este assunto, fontes em Bruxelas revelaram que o recuo na TSU será compensado sobretudo pelo lado orçamental. Aumento de impostos parece inevitável.
A compensação do recuo do Governo em relação à TSU será feita com medidas que terão sobretudo impacto orçamental, em detrimento da componente estrutural, isto é, algo com efeito dinamizador da economia, que se pretendia alcançar com a versão original negociada com a troika.
A informação foi revelada esta terça-feira ao Expresso por uma fonte em Bruxelas, no mesmo dia em que, oficialmente, a Comissão Europeia afirmou que a alternativa apresentada pelo Governo de Passos Coelho cumprirá os objetivos orçamentais e estruturais inicialmente esperados.
Embora condicionadas pelo silêncio do Governo em relação ao assunto, o Expresso apurou que o recuo na TSU será compensado, sobretudo, do lado orçamental. O efeito de estímulo à competitividade da economia que o Governo e a Comissão Europeia acreditavam que esta desvalorização fiscal iria provocar fica assim pelo caminho.
A alternativa anunciada segunda-feira por Durão Barroso, em Lisboa, deverá assim assentar em mexidas nos impostos e consequente aumento da carga fiscal.
Governo e troika deixam cair relançamento de economia
Para o Governo e Comissão, a mudança inicialmente desenhada para a TSU tinha como objectvo promover uma desvalorização fiscal e, assim, reforçar a competitivade da economia. O impacto orçamental da diminuição das contribuições das empresas e o aumento da parte dos trabalhadores também se faria sentir nos cofres do Estado.
Dai que a Comissão tenha definido, face à intenção de recuar do governo, que qualquer alternativa teria que cumprir os mesmos objectivos quantitativos (garantir que se mantinha o impacto orçamental da proposta inicial, assegurar receitas ou cortes de despesa capazes de evitar uma derrapagem das contas) e qualitativos (representar uma mudança estrutural na economia portuguesa com os mesmos efeitos de reforço da competitividade que se esperava atingir com a TSU).
Apesar de a linha oficial de Bruxelas ser a de que esse objectivo foi alcançado, a realidade parece ser bem diferente, pois a alternativa acautelará, sobretudo, o primeiro aspecto.
Bola no lado do Governo
Depois de o Governo português ter anunciado a intenção de recuar em relação à TSU, Bruxelas fez saber que esperava que a alternativa cumprisse as mesmas metas “quantitativas e qualitativas”. Questionado sobre se as modificações acordadas cumpriam essas condições, Simon O’Conoor, porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos económicos e monetários, respondeu que sim: “O que foi dito (na semana passada) é correto, por isso podem assumir que é esse o caso”.
Na mesma ocasião, o porta-voz comunitário empurrou para o Governo de Passos Coelho a responsabilidade de anunciar as medidas negociadas e aceites pela troika no final da semana passada, para compensar o recuo em relação às propostas iniciais para modificar a TSU.
Instado a revelar essas medidas no briefing diário da Comissão Europeia, em Bruxelas, O’Connor chutou para Lisboa: “Receio que não o possa fazer, porque cabe às autoridades portuguesas apresentarem o conteúdo das medidas que elas avançaram ou tencionam avançar em lugar das mudanças inicialmente previstas à TSU. É assim que acontece com todas as medidas de política tomadas no contexto do programa de ajustamento económico”.
