O Governo quer atribuir a gestão das frentes ribeirinhas e áreas portuárias às autarquias, nomeadamente nos municípios de Faro, Olhão, Lagos e Portimão, anunciou o Ministério do Mar, liderado por Ricardo Serrão Santos.
As primeiras reuniões sobre a transferência de competências já decorreram, com protocolos a celebrar entre a autoridade portuária e o respetivo município, numa comissão composta por representantes do Governo, da Câmara Municipal em questão e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Com a gestão a ser efetuada pelos municípios, o Governo reforça assim as responsabilidades das autarquias, dando autonomia ao poder local e estabelecendo uma governação de proximidade.
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