ECONOMIA PAÍS

Governo estuda descida do IVA na restauração

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Estudo coordenado pelos ministérios da Economia e das Finanças argumenta a favor da descida da taxa do IVA da restauração.

O Governo acaba de publicar no seu site um estudo interministerial que contém argumentos a favor da descida da taxa do IVA da restauração.

Embora sejam apresentados quatro cenários possíveis para mudar a tributação do sector, as hipóteses apresentadas como mais favoráveis vão no sentido do desagravamento do IVA atualmente nos 23%.

A equipa reúne membros da Economia e das Finanças e ouviu os parceiros sociais dos sectores da restauração, turismo e hotelaria para traçar quatro hipóteses.

Quatro hipóteses a seguir

1. Manter o cenário atual: Traria ganhos entre 15 a 20 milhões de euros, em 2014, para o Estado, mas não ajudaria a estancar o desemprego, nem as falências do sector e agravaria a posição desvaforável de Portugal face aos estados-membros concorrentes com taxas de IVA mais baixas, consideram os autores do estudo;

2. Regresso ao passado dos 13%. Já em janeiro de 2014 custaria entre 145 e 178 milhões de euros, enqunato se fosse adiado para julho de 2014 custaria entre 67 a 82 milhões de euros, face a 2013. Pode ter um feito virtuoso no emprego no curto-prazo sobretudo nas faixas etárias mais jovens, diz o grupo de trabalho.

3. Manter IVA nos 23% nas bebidas e baixar para 13% na alimentação. Se entrar em vigor em janeiro de 2014 implica perder entre 130 e 158 milhões de euros e se for adiado para julho de 2014 custaria entre 49 a 60 milhões de euros, face 2013.

4. Regime forfetário. Simplifica o cumprimento das obrigações fiscais por parta das micro, pequenas e médias empresas. Implica uma série de mudanças nas regras do IVA, que dependem de autorização comunitária, o que tornam difícil a sua execução.

Ana Sofia Santos (Rede Expresso)
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