O Governo propôs a entrega dos vinhos empenhados da Casa do Douro ao Estado para a regularização da dívida do organismo e ainda a organização de vendas anuais do produto, segundo a proposta negocial Lusa teve acesso. A CD possui uma dívida ao Estado, que ascende a 110 milhões de euros, e ao sistema financeiro, de 20 milhões de euros. Em dezembro de 2009, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas criou um grupo de trabalho, constituído pela Secretaria de Estado da Agricultura, a CD e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) para responder com rapidez às dificuldades daquela instituição. Em maio, o ministro António Serrano informou ter entregue à direção do organismo duriense uma proposta negocial, que “representava praticamente o limite até onde o Governo podia ir”. No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso os ministérios da Agricultura e das Finanças propõem que os “vinhos empenhados sejam entregues pela CD ao Estado, que adquira a sua propriedade plena, em pagamento da dívida, ficando a CD, com esta dação (entrega), com a sua dívida regularizada”. Apesar de o Estado ficar com a “propriedade plena” dos vinhos, os mesmos deverão manter-se armazenados na CD, salvo se esta vir esses locais saírem da sua posse por execução da dívida do Banco Português de Negócios. De acordo com a proposta, antes de cada operação de alienação daquele produto, que terá uma periodicidade anual e poderá vir a ser feita pelo IVDP, o organismo duriense terá que ser ouvido e pronunciar-se num prazo de cinco dias úteis. As quantidades a alienar não deverão ser inferiores a um décimo do volume total do vinho entregue pela CD ao Estado. Estas vendas podem ser feitas através de “leilão ou negociação particular”, podendo a CD apresentar propostas ou potenciais compradores, enquanto que “o preço mínimo de venda por lote deverá corresponder proporcionalmente ao valor da dívida da instituição”. O documento refere ainda que cada operação que gerar “um excedente, deverá ser entregue de imediato ao organismo duriense, 50 por cento desse valor, reservando os restantes 50 por cento para eventuais correções originadas por vendas futuras”. É “expetável” que o valor dos vinhos seja superior ao valor da dívida, pelo que, logo que se encontrar totalmente arrecadado o valor da dívida da CD ao Estado este entregará à instituição a totalidade dos excedentes ainda em seu poder, bem como devolverá os vinhos sobrantes. Os problemas do organismo representativo de cerca de 40 mil vitivinicultores têm chamado a atenção dos partidos políticos, principalmente do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) que criticaram o “segredo” que envolve a negociação.
PLI
Lusa/JA
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
