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Governo recua e baixa taxas sobre pens, telemóveis e tablets

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Só hoje à hora do almoço a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e o Ministério da Economia chegaram a acordo em relação à taxa sobre dispositivos digitais, que vai agravar os preços de artigos tão diversos como pens, discos rígidos, smartphones ou tablets. Em causa está uma alteração à lei da cópia privada, atualizando a lista de artigos que são taxados para compensar a perda de direitos de autor associada à possibilidade de cópias para uso particular de obras protegidas por direitos de autor.

A medida foi aprovada ontem no Conselho de Ministros, e anunciada no briefing final, mas a tabela de taxas só foi fechada hoje, por causa da divergência entre a Cultura e a Economia sobre o seu impacto económico. O ministério calculava que a proposta teria um impacto muito acima dos €15 milhões com que o Governo se comprometeu (chegou a haver uma projeção de €85 milhões, e a última apontava para €37 milhões), enquanto a secretaria de Estado insistia que estavam em causa cerca de €11 milhões.

Após semanas de braço de ferro, Barreto Xavier e Pires de Lima chegaram a acordo: o primeiro cedeu no valor de algumas taxas, aceitando reduções, e o segundo admitiu que os valores projetados pelo Ministério da Economia estariam empolados em relação à realidade.

Para os consumidores a boa notícia é que, embora a taxa avance, vai pesar menos do que estava previsto no documento que foi ontem aprovado em Conselho de Ministros. A começar pelo valor máximo que pode ser aplicado a cada artigo.

Em casos como os smartphones, os tablets, as boxes de tv cabo ou discos externos, a taxa máxima estava fixada em €25 euros, e passou para €15. Noutros casos, como pens ou cartões de memória, o valor máximo cobrável passou de €10 para €7,5.

Também o valor por gigabyte foi reduzido em praticamente todos os artigos incluídos na nova lista aprovada pela SEC. A título de exemplo, o valor por GB nos telemóveis passa de 15 para 12 cêntimos. Nos tablets, a revisão é de 25 para 20 cêntimos.

Governo divulga exemplos concretos

Em comunicado divulgado esta tarde, o Governo dá alguns exemplos concretos do impacto da medida: telemóvel com capacidade de memória de 8GB: €0,96; tablet com capacidade de memória de 16 GB: €1,92; computador ou disco externo com 1TB de capacidade: 4 euros; cartão de memória ou pen/USB com 16 GB de capacidade: €0,256.
No mesmo comunicado, o Executivo garante que a receita total desta actualização da lei não passará dos €15 milhões.

RE

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