Governo vai fomentar mobilidade dos trabalhadores entre municípios

O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, disse hoje à Lusa que a próxima negociação com os sindicatos vai incidir na mobilidade dos trabalhadores entre municípios para compensar as faltas e os excessos em determinadas regiões.

“Talvez o maior desafio que se coloque neste momento é, a propósito de introduzir algum aspecto de maior flexibilidade no funcionamento do sistema de recursos humanos do Estado, é repensar os incentivos, regras e pressupostos para uma maior e melhor mobilidade inter e intra serviços e organismos do Estado, sobretudo aquela mobilidade com expressão geográfica”, afirma Castilho dos Santos à Lusa.

Facilitar a colocação de trabalhadores em municípios diferentes dos atuais é uma tarefa “que precisa rapidamente de ser dinamizada e fomentada, atendendo a que é consensual que continua a haver áreas com excesso relativo de pessoal e outras com carência, estrutural ou conjuntural”.

Castilho dos Santos não vê necessidade de lançar novas leis, colocando o acento tónico no aperfeiçoamento da legislação que nos últimos anos tem sido produzida para reformar a Administração Pública. “A amplitude das matérias que foram reformadas, desde carreiras, remunerações, vínculos, estatuto disciplinar, de protecção social, procedimentos concursais, mobilidade, avaliação de desempenho, aconselha agora a que se aprofundem os canais de monitorização, auditoria e avaliação relativamente á aplicação no dia-a-dia de todas as inéditas mudanças que se operaram nos últimos anos.

O tempo é, por isso, de “aprender com a aplicação da legislação no terreno, dar cada vez maior visibilidade ao trabalho conduzido pelos órgãos de controlo e fiscalização e corrigir, sancionar e aperfeiçoar o que seja necessário”, afirma o governante.

“Ajustamentos nas regras de procedimentos concursais no Estado, sobretudo na simplificação de procedimentos dirigidos a candidatos opositores aos concursos que já detêm prévia relação jurídica de emprego público, ou ainda de clarificação de alguns aspectos do sistema de avaliação do desempenho em linha com o reforço do papel das comissões paritárias ou de maior transparência e eficiência na contratualização de objectivos” são alguns dos pontos que vão estar em discussão com os sindicatos nos próximos tempos, conclui o governante, à Lusa.

MBA

Lusa/JA

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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