Greve à vista nos tribunais

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As últimas contas do Governo apontam para a falta de 900 funcionários nos tribunais. De acordo com uma portaria que define o novo quadro de pessoal, o défice de funcionários passará de 1800 para metade. O Ministério da Justiça está à espera do “OK” das Finanças para a admissão de 893 funcionários judiciais para as secretarias.

A dois meses da entrada em vigor do novo mapa judiciário, Fernando Jorge, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considera “inadmissível” esta falha e, em declarações ao Expresso, diz-se “preparado” para marcar uma greve antes de 1 de setembro. “Não somos nós que o dizemos: é o próprio Governo que admite a falta de 900 pessoas nos tribunais portugueses. Do que estão à espera? Pedimos uma reunião ao Governo com caráter de urgência. A greve é um direito que nos assiste”.

O dirigente esperava que este tipo de problemas já estivesse resolvido quando foi desenhado o mapa, que reduz para 23 as comarcas e para um total de 7438 funcionários (ao contrário dos atuais 8349). “Para o Ministério, o que importou foi fazer o mapa à pressão e depois logo se veria”, acusa. O Expresso perguntou ao Ministério da Justiça se já haveria novidades sobre esta matéria, mas até ao fecho da edição, não obteve resposta.

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Entretanto, hoje começam a ser distribuídos os primeiros dos 3,5 milhões de processos por via eletrónica. A partir de agosto está prevista a transferência física de dois milhões de processos em papel que vão passar para outras comarcas. O Governo garante que está tudo encaminhado para que a 1 de setembro o novo mapa judicial já esteja em pleno funcionamento.

Só no final da semana passada é que os juízes ficaram a saber em que tribunais serão colocados em setembro. Há três meses que têm evitado marcar julgamentos para que não houvesse uma possível sobreposição de datas.

RE

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