Por parte dos professores e educadores foram sempre vistas com grande satisfação e entusiasmo as medidas tomadas pelo primeiro governo de António Costa, que voltaram a permitir a progressão na carreira docente e o fim dos cortes nos salários. Contudo, a grande insatisfação surge quando esse mesmo governo vem anunciar que todo o tempo de trabalho efetivo, que não foi permitido progredir na carreira docente, deveria ser apagado e esquecido. Essa decisão levou a que o real tempo de serviço que os professores e educadores do ensino público estiveram a trabalhar e a cumprir profissionalmente, de um modo geral considerado bom, muito bom e até excelente, não os colocasse no justo e merecido escalão da carreira. Perante isto, os professores e educadores sentiram a necessidade de reivindicar. Chegando mesmo a fazer greves e ir para a rua protestar pelos seus direitos.
Hoje, uma pequena parte desse tempo de serviço está a ser contabilizado para a progressão na carreira docente, mas com bastantes entraves e irregularidades que permitiram demoras na efetiva colocação no escalão certo e injustas ultrapassagens de quem tem menos tempo de serviço em relação a quem tem mais.
O tempo de serviço que falta contar faz parte de um conjunto de problemas que importa resolver, tendo o governo adotado uma política de indiferença e falta de respeito, ao não cumprir a Lei e recusar-se a negociar com as organizações sindicais.
Os sindicatos da FENPROF têm recorrido a todos os meios democraticamente possíveis, para não deixar que os problemas relacionados com a carreira docente venham a cair no já esperado esquecimento. Fazendo-se valer de todas as iniciativas políticas que caracterizam a forma de luta das organizações sindicais, a FENPROF tem apresentado propostas que possibilitam a regularização da carreira docente, assim que o ministério da educação se disponibilize para o diálogo e a negociação.
É de extrema relevância mencionar que os sindicatos da FENPROF têm sempre presente a situação financeira e económica do país, quando decidem apresentar propostas de solução, isto é, não se baseiam apenas numa reivindicação direcionada e focada, sem se inteirar das possibilidades e das consequências. Deste modo, para que a carreira docente seja regularizada, esta organização sindical exige que a recuperação de todo o tempo de serviço que ainda está por contabilizar seja feita de modo faseado; que sejam abertas vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, com o mesmo número de docentes que se encontram na lista a aguardar a vez, tendo claro que não é justa a imposição de listas e números de vagas de acesso a escalões, quando os meios de acesso não são iguais para todos; que esta carreira permita a progressão e o acesso aos escalões a todos os docentes, sem entraves e sem ultrapassagens; que a carreira inclua também os professores e educadores que, todos os anos, são colocados nas sala de aulas, mas que precariamente veem adiada a sua integração e progressão, por lhes ser impedido o acesso a um vínculo definitivo e imposta uma eterna situação de contrato a termo resolutivo.
Houve um tempo em que os professores acreditaram em possíveis melhorias na carreira docente, promovidas por um governo que se considerou interessado e com iniciativas. Neste momento e infelizmente, só nos resta manter o punho erguido e lutar para que não se esqueçam que os professores e educadores exigem que os problemas com solução sejam descongelados e que sejam desbloqueados num diálogo aberto e numa negociação que leve à resolução e à melhoria do ensino em Portugal.
Emmanuel Luz
Professor, Dirigente sindical do SPZS
