Hotelaria: Sindicato lamenta “falta de intervenção eficaz” da ACT

Tiago Jacinto, coordenador do Sindicato da Hotelaria do Algarve
Tiago Jacinto, coordenador do Sindicato da Hotelaria do Algarve

O Sindicato da Hotelaria do Algarve lamentou a “falta de intervenção eficaz” da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na região, exige que o governo tome medidas para “garantir uma atuação célere e eficaz” daquela entidade “por forma a que os patrões respeitem os direitos dos trabalhadores” e já pediu uma reunião à inspetora geral da ACT para analisar a situação.

“Compete à Autoridade para as Condições do Trabalho fiscalizar e garantir que as entidades patronais cumprem as normas legais e contratuais de forma a proteger a parte mais fraca na relação individual de trabalho, os trabalhadores. Acontece que já há algum tempo que este sindicato e os trabalhadores deste setor se têm vindo a deparar com a falta de uma intervenção célere e eficaz da ACT quando são denunciadas as situações de incumprimento”, explica o sindicato em comunicado enviado às redações.

Tiago Jacinto, coordenador do Sindicato da Hotelaria do Algarve, conta que, atualmente, são mais de três dezenas de pedidos, alguns feitos há largos meses, em relação aos quais não tem conhecimento do relatório final da intervenção ou em que o relatório é tão generalista que não se consegue identificar os incumprimentos detetados, nem as medidas adotadas.

“Por vezes são os trabalhadores que vêm ao sindicato ou que contactamos nos locais de trabalho que nos dizem que os problemas se mantêm, nomeadamente o incumprimento da contratação colectiva em relação às tabelas salariais, aos horários de trabalho, ao pagamento dos feriados e das horas extras, à falta de afixação dos mapas de horário de trabalho e mapa de férias, vínculos precários sucessivos, entre outros direitos que não são cumpridos”, refere o dirigente sindical.

Segundo Tiago Jacinto, esta situação “tem gerado um grande clima de impunidade no seio das entidades patronais, fazendo com que cada vez sejam mais as situações de incumprimento dos direitos dos trabalhadores e que os patrões utilizam para aumentar a exploração”.

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