ICNF ordena o embargo do abate de árvores no Ancão

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O Instituto de Conservação da Natureza ordenou segunda-feira o embargo dos trabalhos de abate de árvores nos terrenos adjacentes à Praia do Ancão e, já esta terça-feira, instaurou uma contraordenação contra os autores daqueles atos, que terão destruído centenas de árvores, disse ao JA o diretor regional do Algarve do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Joaquim Castelão Rodrigues.

A ação do proprietário do terreno deu-se “a coberto do plano municipal da defesa da floresta contra incêndios e como foi prorrogado o prazo de limpezas, ele disse que ia fazer uma intervenção nesse âmbito e cortar umas árvores decrépitas e secas”, afirmou o mesmo responsável, reconhecendo que o Instituto foi informado pelo proprietário da intenção de corte das árvores.

“Fomos informados, mas o pinheiro e o eucalipto não fazem parte das árvores protegidas. As espécies para o abate das quais o ICNF tem que produzir uma autorização são o sobreiro, azinheira e azevinho. Relativamente às outras árvores não necessita”, esclareceu.

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Contudo, segundo Castelão Rodrigues, a ordem de embargo e a respetiva contraordenação devem-se à destruição de habitat vegetal, de que fazem parte as árvores, mas também outro tipo de componentes vegetais envolventes.

“O senhor, além de cortar as árvores, removeu toda a vegetação que lá está. E foi por isso que mandámos fazer um embargo e vai ter um processo de contraordenação”, disse, reiterando que as árvores fazem parte do habitat em causa.

O diretor regional do ICNF disse desconhecer o número de árvores em causa, mas segunda e terça-feira mantinha técnicos no terreno para fazer essa avaliação.

A situação, já detetada há cerca de um mês, foi reportada à GNR e às autoridades do Ambiente, mas na altura sem quaisquer efeitos práticos, disse uma das moradoras ao JA.

“No domingo manifestámo-nos e apareceram logo dois carros de patrulha para nos identificarmos. E agora não vêm identificar o que se passa aqui, um crime hediondo destes?”, questionava Fátima Barros, uma das moradoras indignada, em conversa com o JA na passada terça-feira.

Os moradores observam que inicialmente foram “iludidos” com a desculpa de que os abates se deviam à prevista construção de um arruamento do estacionamento, mas “é na encosta e ninguém vai para lá estacionar e os arruamentos já estão definidos”, segundo Fátima Barros.

Posteriormente, há cerca de um mês, os moradores foram informados de que se estaria a fazer a limpeza do terreno, tendo em vista a época de fogos. “Os terrenos não se limpam cortando árvores centenárias”, observa Fátima Barros, sublinhando que os cortes se devem, antes, à necessidade de preparar o terreno para novas construções e, sustenta, “tirar as árvores de frente do hotel, porque elas tapavam a vista do mar”.

Em causa está um terreno praticamente virgem, único refúgio de pinheiros naturais, numa zona que marca o início da Ria Formosa: “Tínhamos raposas, coelhos e lebres. Tínhamos raposas! E agora estão a fazer os planaltos, provavelmente para fazer as mansões, que depois vendem por 30, 40 ou 50 milhões de euros”.

Os moradores invocam a ilegalidade da ação dos proprietários do terreno face ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, do regulamento municipal e da própria legislação, que impede o abate de pinheiros mansos sem autorização.

“A quantidade de animais que estão a procriar nesta altura do ano é assombrosa. Não imaginam o que é ver os animais a não querem se afastar dos ninhos, mesmo com poderosas máquinas a fazes-lhes frente”, disse Fátima Barros.

Os moradores temem agora a eventual destruição de provas: “Há centenas de árvores centenárias cortadas. E isto é visível pelos troncos cortados junto ao solo, pois há zonas onde não se caminha dois ou três metros sem aparecer uma cepa [resto da raiz], que provam o crime ecológico que se está a praticar no Ancão. As poderosas máquinas que continuam a escavar o solo poderão rapidamente fazer desaparecer essas cepas”, dizem os moradores em nota escrita enviada ao JA.

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