A Autoridade Tributária (AT) está a comunicar esta quarta-feira a todos os municípios o número de famílias com um, dois, três ou mais filhos, seus residentes, que podem vir a beneficiar de uma eventual redução no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Segundo os dados da AT, cerca de 900 mil famílias com filhos estão “potencialmente abrangidas pelo IMI familiar a nível nacional”. A diferença entre este número e o universo de famílias que beneficiam do quociente familiar resulta, de acordo com fonte oficial da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, “de uma parte das famílias com filhos não serem proprietárias de imóveis, mas sim arrendatárias”.
Aos municípios, além do número de descendentes de cada agregado que vive naquela zona, a AT está também a indicar o valor patrimonial tributário dos imóveis em causa e o valor do IMI, com referência a 2014.
Com esta informação, as assembleias municipais podem deliberar a redução de taxa do IMI, bem como os seus termos, fixando a redução dentro dos limites estabelecidos na lei, que são os seguintes: com um filho, a conta do IMI pode ser menor até 10% mais baixa, com dois filhos o desconto pode ascender a 15% e com três ou mais filhos a fatura fiscal pode ficar até 20% mais barata.
O desconto no IMI visa imóveis de habitação permanente que estejam registados nas Finanças como domicílio fiscal.
Estes dados são necessários para que cada município possa decidir se vai ou não dar o benefício fiscal previsto no IMI familiar, aprovado no Orçamento do Estado para 2015 e que, salienta fonte oficial das Finanças, “corresponde à transposição para o IMI do quociente familiar do IRS, que permite a mais de um milhão de famílias beneficiarem de uma redução do seu IRS desde janeiro de 2015”.
Entre os municípios com maior número de famílias com filhos, as Finanças destacam Sintra. Lisboa. Vila Nova de Gaia, Braga e Porto.
As Finanças esclarecem que “caso seja deliberada a redução da taxa do IMI para as famílias com filhos, esta redução deve ser comunicada à AT pelos municípios, por transmissão eletrónica de dados, até 30 de novembro”. Este benefício fiscal será processado de forma automática pela AT e a liquidação do IMI familiar será comunicada às famílias até março do ano seguinte. Inicialmente as famílias tinham que pedir para ser abrangidas pelo desconto no IMI, caso a sua autarquia deliberasse pelo benefício.
Cerca de duas dezenas de autarquias já sinalizaram a intenção em aderir ao IMI familiar entre os quais Paredes, Funchal, Viana do Castelo, e Viseu, por exemplo.
No caso de Viseu, a Câmara aprovou uma redução de 15% do IMI para famílias com dois filhos e de 20% para as que têm três ou mais descendentes, no âmbito de um pacote de medidas de apoio às famílias numerosas. A medida vai abranger oito mil famílias e reduzirá em 300 mil euros a receita de IMI.
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