Ria Formosa, imagem de arquivo
ALGARVE

Imobiliária desconhece multas no Garrão mas ICNF garante que multou

Uma empresa imobiliária multada por violar o regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa devido a movimentações num terreno que detém na zona do Garrão, em Loulé, disse desconhecer “qualquer processo de contraordenação”.

“A Lisfina não tem conhecimento de qualquer contraordenação, quer sobre a colocação de arame farpado no terreno da Praia do Ancão de que é proprietária quer sobre procedimento por desmatação ‘abusiva’”, refere a empresa em comunicado.

Segundo um ofício do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) a que a Lusa teve acesso, além de um processo instaurado à empresa em 2020 pela “prática de contraordenações ambientais graves”, está agora a “decorrer a instauração de um novo processo de contraordenação” por a empresa ter colocado uma vedação metálica no terreno sem autorização.

De acordo com a Lisfina, a vedação foi reposta “após atos de vandalismo que ocorreram em junho de 2020, incluindo demolição da vedação, corte da vedação e corte de pinheiros por desconhecidos, que foram objeto de queixa junto da GNR”.

No entanto, segundo o ICNF, a colocação da vedação ainda não tinha sido autorizada quando foi instalada, tendo sido sugerida à Lisfina, “para evitar a situação de devassa da propriedade privada” por si invocada, a colocação de “uma sebe viva com recurso a vegetação autóctone”, lê-se no ofício.

De acordo com o documento, de forma a impedir o acesso ao terreno, o ICNF admitia a possibilidade de instalação de “uma proteção provisória sem caráter permanente, enquanto a sebe não apresentasse dimensão para cumprir a função pretendida”.

“Porém, por ter sido constatado que a instalação da vedação foi anterior à devida autorização, acrescentando a esse facto que em desconformidade para com o autorizado foi colocado arame farpado no topo da mesma, encontra-se a decorrer a instauração de um novo processo de contraordenação”, refere o instituto.

Antes deste processo, a empresa já tinha sido alvo de outro, em 2020, altura em que o ICNF decretou o embargo de trabalhos que estavam a ser realizados naquele terreno, dando origem a um processo de contraordenação “pela prática de contraordenações ambientais graves” e por estarem “em causa valores naturais e paisagísticos de interesse relevante”.

A Lisfina reconhece que “em maio de 2020 foi efetivamente levantado um auto de embargo aos trabalhos de limpeza que se encontravam em curso no terreno, o qual foi prontamente acolhido”, contudo, desde então, refere não ter “conhecimento de qualquer processo de averiguação com vista à aplicação de contraordenação”.

“A Lisfina tem mantido contacto regular com o ICNF e com a Câmara Municipal de Loulé, tendo apresentado, em dezembro de 2020, um Plano de Gestão Florestal elaborado de forma proativa, sem que legalmente fosse exigível, de forma a valorizar o local do ponto de vista paisagístico, estando a aguardar aprovação do mesmo”, conclui a nota.

O terreno em causa situa-se numa área do litoral algarvio localizado entre os empreendimentos de luxo de Vale do Lobo e da Quinta do Lago, zonas do concelho de Loulé onde os preços das habitações são dos mais caros do país.

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