Imposto para o setor financeiro deverá ver luz do dia ainda este ano

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Bruxelas apresenta proposta para taxar banca e setor financeiro. Bola passa para o lado de Portugal e dos outros dez países da UE envolvidos.

A Comissão Europeia vai apresentar hoje a proposta de imposto sobre as transações financeiras que 11 países da União, entre os quais Portugal, deverão implementar ainda no decorrer deste ano.

De acordo com as contas do executivo comunitário, a imposição de uma taxa sobre a transação de obrigações, ações e sobre o comércio de derivados poderá gerar receitas na ordem dos 35 mil milhões de euros.

Perante a impossibilidade de alcançar um acordo entre os 27 em torno desta proposta, um grupo de 11 países (Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, França, Grécia e Itália) recorreu ao mecanismo da “cooperação reforçada”, que permite que um grupo de pelo menos nove Estados da UE chegue a acordo em relação à aplicação de uma determinada regra, podendo os demais juntar-se posteriormente. É a primeira vez que tal acontece no domínio fiscal.

Em princípio o executivo comunitário manterá os valores previstos na sua proposta original de 2011, que preconizava uma taxa de 0,1% sobre a transação de obrigações e ações e de 0,01% para o comércio de derivados.

Em aberto permanece a questão de saber de que forma as verbas assim recolhidas poderão ser utilizadas. Uma das possibilidades mais prováveis é a utilização do dinheiro para financiar um fundo de resolução bancária, que permita evitar o recurso aos fundos públicos em caso de necessidade.

A proposta terá agora que ser aprovada pelos países envolvidos, o que poderá acontecer já na próxima reunião dos ministros das finanças dos 27, agendada para o início de março. Daí até à implementação efetiva do novo imposto por cada Estado-Membro poderão ainda passar alguns meses.

De fora do acordo ficaram países com importantes interesses no setor financeiro, como o Reino Unido, sede da maior praça financeira, mas também Chipre e o Luxemburgo, que acolhem importantes centros financeiros offshore.

Associação Portuguesa de Bancos teme fuga de capitais

Na semana passada, durante a comissão parlamentar sobre a criação do referido imposto conhecido como ‘taxa tobin’, o Presidente da Associação Portuguesa de Bancos apontou alguns riscos, nomeadamente a diminuição a liquidez nos mercados e o estimulo à fuga de capitais para outros Estados membros fiscalmente mais atrativos.

Faria de Oliveira contrariou o argumento do Governo sobre o príncipio de equidade fiscal com os sacrifícios exigidos às famílias e empresas: “Não há nenhuma evidência que a banca seja menos taxada em termos de impostos que outros setores”, cita a agência Lusa.

Daniel do Rosário (Rede Expresso)
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