Incêndio Monchique: Agricultores têm até dia 28 para se candidatar aos apoios. Rui André pede mais tempo

Até à próxima quinta-feira, dia 28 de fevereiro, está aberto o período de candidaturas para apoios ao restabelecimento da floresta afetada pelo incêndio do passado mês de agosto, que afetou os concelhos de Monchique e Silves.

Os interessados em candidatar-se a estes apoios poderão obter mais informações junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve ou na internet através do link: http://www.pdr-2020.pt/site/Candidaturas e consultando a “Operação 8.1.4 Restabelecimento da Floresta afetada por Agentes bióticos e a bióticos ou por acontecimentos catastróficos”.

Esta medida preconiza o apoio e “intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais”, bem como o “restabelecimento de povoamentos florestais afetados por agentes bióticos e abióticos e recuperação de infraestruturas de proteção e sinalização danificadas”.

Preconiza, ainda, intervenção com escala territorial relevante, que poderá passar pelo “apoio à elaboração de Planos de Gestão Florestal ou de instrumento equivalente para explorações individuais, para ZIF e para áreas agrupadas”.

Poderão beneficiar do apoio ao abrigo deste programa os detentores públicos e privados de espaços florestais.

Entretanto, a Câmara de Monchique já pediu o alargamento do prazo para apresentação de candidaturas e apoios às vítimas do incêndio de agosto de 2018.

Tal como sucedeu no caso das candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural para Restabelecimento do Potencial Produtivo (agrícola), o presidente da Câmara Municipal de Monchique, Rui André, volta a dirigir uma comunicação ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para que seja prorrogado o prazo de apresentação das candidaturas.

“Sendo o momento ideal para envolver os proprietários privados na alteração necessária da paisagem deste concelho serrano, torna-se fundamental este alargamento, até pelas condições em que algumas espécies se encontram e que carecem de um apoio técnico mais próximo”, considera o autarca.

É neste sentido que “a Câmara Municipal de Monchique encontra-se a preparar uma ajuda direta aos proprietários, em conjunto com a Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio, e que resultará na criação de um gabinete de apoio técnico”, uma vez que o Governo não acedeu ao pedido do presidente Rui André para a reabertura dos serviços do Ministério da Agricultura (extensão rural) no concelho.

A autarquia realça ainda “a situação de dificuldades” na elaboração das candidaturas e a necessidade de apresentação do RJAAR (Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização), obrigatória para a zona ardida e que se integra na Rede Natura 2000, “o que implica um processo mais moroso e burocrático, que tem dificultado a submissão das candidaturas”.

“Se esta fase de candidaturas não for aproveitada para envolver os proprietários nesta reconstrução estrutural, teremos que esperar por mais uma catástrofe para repensar de novo a nossa floresta. É por isso urgente que sejam definidos programas concretos para determinadas espécies como o sobreiro, grandemente afetado neste incêndio e com prejuízos, para já incalculáveis, já que se desconhece a forma como estas árvores vão regenerar, o que não se coaduna simplesmente com a candidatura em aberto”, refere ainda a Câmara de Monchique.

O presidente Rui André sugere, por isso, a criação de um observatório técnico, com o envolvimento do Governo, para monitorização e acompanhamento da recuperação vegetativa destas espécies autóctones, situação que deverá envolver também o conhecimento académico, para o qual a Câmara de Monchique se encontra a diligenciar.

Em relação ao alargamento das candidaturas, o autarca realça que, caso seja aprovado, “permitirá que mais pessoas possam concorrer e beneficiar dos apoios, ao mesmo tempo que se combate um eventual fracasso desta medida, que seria o resultado obtido no final do tempo inicialmente previsto, caso a Câmara Municipal de Monchique não se tivesse envolvido no processo, mesmo não sendo sua responsabilidade ou competência, chegando até a criar um gabinete de crise, com a contratação de técnicos especializados, e que resultou no elaboração da maioria das cerca de 300 candidaturas apresentadas”.

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