O município de Aljezur elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), priorizando as soluções habitacionais que, em conformidade, pretende ver desenvolvidas ao abrigo do 1.º Direito, no quadro das opções por ele definidas para o desenvolvimento do seu território.
Em dezembro de 2021, o município de Aljezur, aprovou e, posteriormente, remeteu ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a sua Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no seu território e definidas as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo 1.º Direito.
Em maio do corrente ano foi homologado o acordo de colaboração celebrado entre o município e o IHRU que define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito. O programa vai abranger 103 agregados, o correspondente a 258 pessoas que vivem em condições habitacionais indignas no município, que se materializará através reabilitação de frações ou de prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.
O valor total do investimento necessário ao desenvolvimento da ELH do município é estimado em 10.845.832,47€ prevendo-se que o IHRU disponibilize um financiamento até 9.757.267,00€, sendo 4.095.088,00€ concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 5.662.179,00€ a título de empréstimo bonificado.
A autarquia informa que vai iniciar os processos para avançar com os projetos de arquitetura e especialidades, de forma a lançar as empreitadas para as habitações, nos vários loteamentos municipais e na zona antiga da vila de Aljezur.
