Proposta dos deputados do PSD e CDS agrava carga fiscal sobre o subsídio de refeição dos empregados por conta de outrem.
O subsídio de refeição, pago pelas entidades patronais aos seus empregados, vai sofrer mais tributação em IRS, adianta esta quarta-feira o “Correio da Manhã”. Os deputados da maioria (PSD e CDS-PP) vão mais longe do que o Governo e querem que todos os trabalhadores dependentes, que recebam uma ajuda à alimentação superior a 5,124 euros, paguem mais impostos.
A iniciativa dos dos partidos estabelece uma penalização, em sede de IRS, dos subsídios de alimentação que excedam em 20% o limite legal estabelecido. Este ano, esse limite situava-se nos 6,41 euros, isto é, 50% acima do valor pago na função pública (4,27 euros). Na proposta de Orçamento do Governo o objetivo era penalizar todos os subsídios de refeição acima dos 5,55 euros por dia.
