Isilda Gomes pede “solução urgente” para dívida de Portimão

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O município que detém a maior dívida de curto prazo das autarquias locais solicita ao Governo “uma solução extraordinária”

A presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, garante que recebeu do Governo “a garantia do firme empenho da administração central de, face à recusa de visto, encontrar uma solução urgente para o município de Portimão”, que detém a maior dívida de curto prazo das autarquias locais.

A autarca reagiu assim, na sexta-feira, após ter sido divulgado o chumbo do Tribunal de Contas à candidatura do município de Portimão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e o processo de empréstimo com instituições bancárias, destinado a pagar dívidas.

Em comunicado, Isilda Gomes salienta que, nas várias reuniões que manteve com os diversos membros do Governo – nomeadamente com o primeiro-ministro, ministra das Finanças, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional -, “estes sempre demonstraram abertura e disponibilidade para estudar e apresentar uma solução extraordinária para Portimão”, caso se concretizasse a não viabilização da candidatura ao PAEL por parte do Tribunal de Contas.

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De acordo com Isilda Gomes, apesar de ainda não ser conhecido o teor do acórdão e a sua fundamentação, a Câmara de Portimão “não irá apresentar recurso da decisão”.

“A alternativa passa agora por dar continuidade ao trabalho conjunto com o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, para que rapidamente seja concretizada uma solução (…), sendo a próxima semana decisiva para o efeito”, frisou a autarca.

Isilda Gomes assegura que “o contratempo da não obtenção de visto por parte do Tribunal de Contas não põe em causa o firme propósito da câmara em honrar os compromissos com os credores”.

A presidente da Câmara de Portimão reconhece que a gestão financeira tem sido “um exercício de extrema dificuldade”, tendo o município uma dívida atual de cerca de 160 milhões de euros.

Segundo a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Câmara de Portimão era, em 2012, a pior pagadora do país, demorando em média cerca de dois anos e meio a efetuar o pagamento aos fornecedores.

Auditoria à gestão municipal entre 2009 e 2013 vai avançar

Entretanto, no início da semana passada, a Câmara de Portimão anunciou que vai abrir o concurso para auditoria à gestão municipal, no período compreendido entre 2009 e 2013.

“Esta auditoria tem como objetivo a emissão de relatório, acompanhado de parecer técnico sobre a avaliação da estrutura organizacional, incluindo os seus procedimentos, avaliação do sistema de controlo interno, o cumprimentos da legalidade dos registos contabilísticos e a conformidade e consistência dos mesmos, bem como análise das demonstrações financeiras para os exercícios económico-financeiros referentes ao quinquénio 2009-2013”, adianta a autarquia em comunicado.

NC/JA

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