O presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Amarelinho, solicitou ontem a suspensão do mandato para o qual foi eleito nas eleições de 1 de outubro de 2017.
“A presente decisão radica e assenta em questões de ordem pessoal e familiar, bem como em circunstâncias conhecidas do público em geral, considerando que esta é a decisão certa e ajustada, independentemente de diligências tomadas ou a tomar”, refere a câmara municipal em comunicado, garantindo que o autarca “voltará publicamente ao assunto”.
“Por ora, a todos, mas em particular aos aljezurenses e aos trabalhadores da autarquia, deixa um forte e sentido abraço de amizade e gratidão, pela solidariedade, amizade e confiança depositadas”, lê-se no comunicado.
Esta decisão de José Amarelinho surge depois de, no início de março, o Tribunal Constitucional (TC) ter indeferido a reclamação apresentada pelo presidente da Câmara de Aljezur, condenado à perda de mandato autárquico, mantendo a decisão de primeira instância já confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.
Em causa está o licenciamento de obras em Vale da Telha. O caso arrasta-se há mais de duas décadas e remonta ao período em que Manuel Marreiros presidia à autarquia aljezurense, enquanto José Amarelinho era vice-presidente. De acordo com a acusação formulada pelo Ministério Público em 2012, o então presidente tramitou processos em que concedeu licença de edificação e utilização de centenas de moradias, em Vale da Telha, entre janeiro de 1990 e fevereiro de 2008. Mas os dois arguidos sempre negaram as acusações, garantindo que nunca favoreceram ninguém.
Manuel Marreiros que, entretanto, se retirou da vida política, presidiu à Câmara de Aljezur durante cerca de 20 anos, eleito pelas listas da CDU e do PS.
NC|JA
