O deputado social-democrata José Carlos Barros, eleito pelo Algarve, questionou a ministra do Mar sobre a recente redução dos montantes das compensações relativas aos períodos de interdição de apanha e captura de bivalves, nomeadamente de conquilha.
De acordo com o parlamentar, esta redução dos montantes financeiros “não se compreende, até porque não houve nenhuma alteração da legislação do fundo de compensação salarial, que é de 2014”.
José Carlos Barros abordou igualmente o processo de interdição temporária da apanha e captura de bivalves, instando o Ministério do Mar a procurar “ultrapassar as dúvidas e suspeições” associadas a estes processos.
O deputado fez referência, nomeadamente, às graves consequências do ponto de vista social, afetando centenas de famílias, que podem resultar do excessivo espaçamento temporal verificado entre a atualização dos comunicados: “O problema, muito concretamente, é este: os valores das toxinas (por exemplo) podem estar normalizados uma semana depois de ter sido decretada uma interdição, mas o levantamento dessa interdição pode demorar dois meses, deixando os mariscadores impedidos de trabalhar durante todo esse tempo”.
A interpelação de José Carlos Barros teve lugar no âmbito da audição da ministra Ana Paula Vitorino, na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.
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