Ex-Chefe da Casa Civil considerado “cabecilha” do ‘mensalão’, esquema de compra de votos no Brasil, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro a dez anos e dez meses de prisão, por formação de quadrilha e corrupção ativa.
José Dirceu, ex-líder estudantil e ex-ministro do Presidente Lula da Silva, vai cumprir pena de 10 anos e 10 meses de prisão por sua atuação no esquema do ‘mensalão’. A sentença foi anunciada hoje pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em mais uma sessão do julgamento mais mediático da história democrática do Brasil.
No Brasil, as penas superiores a 8 anos devem ser cumpridas em regime fechado, ou seja, não permite a prisão domiciliária.
Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha, e mais sete anos e 11 meses por corrupção ativa, por ter atuado na compra de apoio político no Congresso Nacional brasileiro.
“Lesão à democracia”
De acordo com o relator, o ex-ministro valeu-se do cargo que ocupava para praticar os crimes de que é acusado, e a sua atuação foi contrária aos princípios democráticos.
“Foi um crime de lesão gravíssima à democracia, que se caracteriza pelo diálogo e opiniões divergentes dos representantes eleitos pelo povo. Foi esse diálogo que o réus quis suprimir pelo pagamento de vultosa quantias em espécie a líderes e presidentes de partidos”, afirmou o juiz José Barbosa.
De acordo com o ministro-relator da ação penal 470, conhecida por ‘mensalão’, Dirceu pôs em risco a independência dos poderes”. Ou seja, “restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos de nossa sociedade”, acrescentou.