Jovens empresários rurais beneficiam de discriminação positiva

“Promover a instalação e a fixação de jovens empreendedores em zonas rurais, a criação de emprego e a diversificação da base económica regional, contrariando o progressivo despovoamento do mundo rural, o abandono de terras e a ausência de preservação dos recursos naturais e do património cultural e natural”, é o grande objetivo da portaria, publicada na semana passada, que regulamenta a atribuição do título de Jovem Empresário Rural (JER) e que define as zonas rurais para efeitos dessa mesma atribuição.

O título pode ser concedido a pessoas singulares, entre os 18 e os 40 anos e a pessoas coletivas, que exerçam ou pretendam iniciar uma atividade económica em zona rural, sendo válido por três anos, podendo depois ser renovado, revelou em comunicado o Ministério da Agricultura.

De acordo com a portaria, o pedido de reconhecimento de JER deve ser dirigido à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

“O título de JER permite o acesso a um conjunto de medidas de discriminação positiva e de caráter facilitador”, adianta o Governo.

Entre as medidas de discriminação positiva, estão “a abertura de concursos e de apoios específicos, majorações na atribuição de apoios e a criação de linhas de crédito e de benefícios fiscais específicos”.

No âmbito das medidas de carácter facilitador, o JER terá ainda acesso prioritário a iniciativas de redes de estímulo e apoio ao empreendedorismo, a centros de incubação e aceleração de empresas e a formação profissional específica.

As zonas rurais onde poderão ser exercidas as atividades económicas constam do anexo da portaria e correspondem às que estão definidas no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).

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