A não aprovação do estatuto dos magistrados judiciais, cujo processo deu entrada nos primeiros dias de maio no ministério das Finanças (estando por isso ainda a decorrer), levou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) a decretar um corte de relações institucionais com a ministra da Justiça.
Em decisão da Direção Nacional, tomada no último sábado, mas só esta segunda-feira divulgada em comunidado, a ASJP usa palavras muito duras para criticar e atacar Paula Teixeira da Cruz.
“A atuação” da ministra do processo de revisão do estatuto, “associada às recentes declarações que proferiu na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, traduz uma violação grave dos deveres de verdade e lealdade institucionais que devem pautar a relação de um Ministro da Justiça com os juízes e com a sua Associação”, afirma a estrutura representativa dos juízes portugueses.
Recorde-se que no início de junho, no Parlamento, a ministra, reconhecendo atrasos e dificuldades na aprovação dos estatutos profissionais (tanto de juízes como de magistrados do Ministério Público), atribuíra essas circunstãncias nas exigências salariais feitas.
Na posição agora tomada, os juízes acusam a ministra de ter falhado no “cumprimento do programa do Governo para a Justiça”. E a ASJP acrescenta: “Querer responsabilizar os juízes por um fracasso político pessoal, usando para tanto argumentos falaciosos, que não correspondem à verdade, não é compatível com as qualidades políticas exigíveis a uma ministra da Justiça e traduz uma desconsideração intolerável para com os juízes”.
Face a esta leitura, os juízes entendem “ter havido uma quebra irreparável e definitiva na confiança institucional” na ministra, o que leva ao corte de relações institucionais.
A decisão dos juízes segue-se a idêntica tomada de posição dos magistrados do Ministério Público, também por causa do respetivo estatuto profissional.
O Expresso solicitou uma reação ao ministério da Justiça sobre posição da associação de juízes, mas não obteve qualquer comentário.
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