Os hospitais públicos vão ser obrigados a pagar juros de oito por cento pelo atraso com que pagam os medicamentos, disse à Lusa uma fonte oficial da Apifarma.
A assembleia geral da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) decidiu por unanimidade cobrar juros de oito por cento aos hospitais que se atrasem no pagamento dos medicamentos.
Face aos últimos valores em dívida, os hospitais já terão de pagar cerca de 50 milhões de euros para compensar os 551 milhões que devem às farmacêuticas há mais de 90 dias, num total que ultrapassava, em maio, os 850 milhões.
Decisão inédita
“Os associados da Apifarma mandataram a direção para avançar com a cobrança de juros. Esta decisão, inédita no setor, tem como objetivo assegurar os meios financeiros necessários à viabilidade das empresas”, sublinhou a mesma fonte.
Em causa está o atraso com que os hospitais saldam as dívidas aos fornecedores de medicamentos que, por não cobrarem juros, são geralmente os últimos a receber, sendo frequentes os casos em que os hospitais já não têm verbas para saldar estas dívidas, como demonstrou um recente relatório do Tribunal de Contas sobre o financiamento dos hospitais .
Atrasos insuportáveis
Em maio, o prazo médio de pagamento estava nos 331 dias, ou seja, cerca de 11 meses. “Contrariamente ao que afirma o Governo, o prazo médio de pagamentos à indústria farmacêutica atingiu em maio os 331 dias, uma situação incomportável para as empresas do sector”, diz a Apifarma.
As contas do Governo, porém, mostram um prazo que ronda os 120 dias, mas neste valor está o total dos pagamentos aos fornecedores, e não apenas a indústria farmacêutica.
A direção da Apifarma argumenta, por outro lado, que as medidas tomadas desde 2005 originaram prejuízos que ultrapassam os 650 milhões de euros, dando como exemplos as duas descidas de preços de 6 por cento para todos os medicamentos, durante dois dos anos em que António Correia de Campos foi ministro da Saúde, e, mais recentemente, a descida das margens de comercialização dos medicamentos, decidida pela atual ministra, Ana Jorge.
De exceção a regra
“A indústria farmacêutica tem sido o principal suporte da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde para o qual já contribuiu, entre 2005 e 2008, com mais de 550 milhões de euros, a que se juntarão mais de 100 milhões com as medidas mais recentes. Uma situação que coloca em risco a viabilidade de muitas empresas da indústria farmacêutica, assim como de toda a cadeia do valor do medicamento”, alerta a mesma fonte.
Para cobrar as dívidas, a indústria vai voltar a acionar a Presife, um instrumento jurídico que recolhe as dívidas de todos os laboratórios e cobra-os em conjunto a cada hospital.
Esta não é, aliás, a primeira vez que a Apifarma recorre à Presife. Nas duas vezes em que o fez, no princípio desta década, os hospitais saldaram a dívida vencida perante a ameaça judicial.
“A diferença é que, agora, este mecanismo de cobrança de juros não será um ato único, mas sim uma prática regular”, conclui a Apifarma.
Atrasos insuportáveis
Em maio, o prazo médio de pagamento estava nos 331 dias, ou seja, cerca de 11 meses. “Contrariamente ao que afirma o Governo, o prazo médio de pagamentos à indústria farmacêutica atingiu em maio os 331 dias, uma situação incomportável para as empresas do sector”, diz a Apifarma.
As contas do Governo, porém, mostram um prazo que ronda os 120 dias, mas neste valor está o total dos pagamentos aos fornecedores, e não apenas a indústria farmacêutica.
A direção da Apifarma argumenta, por outro lado, que as medidas tomadas desde 2005 originaram prejuízos que ultrapassam os 650 milhões de euros, dando como exemplos as duas descidas de preços de 6 por cento para todos os medicamentos, durante dois dos anos em que António Correia de Campos foi ministro da Saúde, e, mais recentemente, a descida das margens de comercialização dos medicamentos, decidida pela atual ministra, Ana Jorge.
De exceção a regra
“A indústria farmacêutica tem sido o principal suporte da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde para o qual já contribuiu, entre 2005 e 2008, com mais de 550 milhões de euros, a que se juntarão mais de 100 milhões com as medidas mais recentes. Uma situação que coloca em risco a viabilidade de muitas empresas da indústria farmacêutica, assim como de toda a cadeia do valor do medicamento”, alerta a mesma fonte.
Para cobrar as dívidas, a indústria vai voltar a acionar a Presife, um instrumento jurídico que recolhe as dívidas de todos os laboratórios e cobra-os em conjunto a cada hospital.
Esta não é, aliás, a primeira vez que a Apifarma recorre à Presife. Nas duas vezes em que o fez, no princípio desta década, os hospitais saldaram a dívida vencida perante a ameaça judicial.
“A diferença é que, agora, este mecanismo de cobrança de juros não será um ato único, mas sim uma prática regular”, conclui a Apifarma.
Lusa/JA
