A Assembleia da República aprovou na semana passada um projeto de resolução pela salvaguarda das Alagoas Brancas, uma zona húmida localizada no concelho de Lagoa, nas traseiras do recinto da Fatacil.
A iniciativa parlamentar foi apresentada pelo BE e teve os votos favoráveis do Bloco, PCP, PEV e PAN, e a abstenção do PS, PSD e CDS.
O documento recomenda ao Governo “a tomada das medidas necessárias para salvaguardar a zona húmida sazonal de água doce das Alagoas Brancas, impedindo a sua destruição iminente”, e proceda a “um estudo pormenorizado do espaço com vista à sua classificação ambiental”.
Já no final de janeiro, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) tinha considerado que a zona húmida das Alagoas Brancas não apresenta valores que justifiquem a classificação de área protegida.
Esta zona foi destinada a um empreendimento comercial, que começou a ser construído no início de 2017. No entanto, esta operação foi suspensa apenas algumas semanas depois pela Câmara de Lagoa, devido a uma irregularidade de licenciamento. Ainda assim, o promotor do hipermercado tem licença para avançar com as obras naquele local.
A zona está classificada no Plano de Urbanização (PU) daquela cidade, desde 2008, como zona de expansão urbana para atividades comerciais, ou seja, é possível construir naquela área.
NC|JA