O tribunal deferiu uma providência cautelar que suspende, para já, o avanço dos trabalhos de construção de um loteamento numa zona húmida em Lagoa, até que a entidade que avalia o seu impacto ambiental se pronuncie.
Em causa está um alvará de loteamento emitido pela Câmara Municipal de Lagoa em 12 de outubro de 2020 que “possibilita à sociedade Edifícios Atlântico” avançar com “obras de urbanização e a constituição de 11 lotes” para um projeto “comercial” na zona das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa.
A providência cautelar agora deferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé foi movida pelas associações Almargem e Cidade da Participação com o objetivo de travar o loteamento, que dizem poder representar “uma sentença de morte para uma zona húmida temporária rica em biodiversidade”.
“É um primeiro passo, acima de tudo, para que se perceba que hoje em dia as pessoas já estão mais motivadas e ativas para defenderem o que é delas, porque esta ação parte do movimento cívico que não queria que surgisse mais um supermercado que arrasasse com aquela zona húmida”, afirmou à Lusa a vice-presidente da Almargem.
Lamentando que as entidades “que deveriam lutar pela preservação ambiental não tomem as medidas devidas”, Anabela Santos reconheceu “ser necessário” enveredar pela via judicial e manifestou satisfação por, “nos últimos tempos”, os tribunais terem “feito o trabalho que as entidades competentes deveriam fazer”.
Segundo aquela responsável, as associações aguardam agora que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve “faça o que já deveria ter feito”, suspendendo o “alvará de construção” e que pedindo um “estudo de impacto ambiental para aquela zona”.
Em comunicado, as duas associações indicam que o município de Lagoa “terá que remeter para a CCDR/Algarve” o estudo elaborado pela Almargem para que, em sede de avaliação prévia, esta possa “avaliar os potenciais impactos do projeto de urbanização e posterior construção de uma zona comercial”.
A CCDR/Algarve terá agora um prazo de “20 dias úteis para fazer essa avaliação prévia”, lê-se na mesma nota.
As associações lembram ainda que o estudo promovido pela Almargem mostrou que aquele ecossistema possui uma “riqueza ambiental muito superior à esperada, incluindo espécies indicadoras de habitat prioritário da Rede Natura 2000”.
Esse estudo identificou “114 espécies de aves”, apesar da reduzida dimensão das Alagoas, sendo de destacar a presença naquele local de “pelo menos 1% da população nacional reprodutora de caimão” e “1% da população regional (Mediterrâneo, Mar Negro e África Ocidental) de Íbis Preta”, apontam.
Contactada pela Lusa, fonte da CCDR/Algarve recusou fazer comentários sobre o caso, informando apenas “não ter sido ainda notificada” da decisão do tribunal.
