Lagos aprova carta de sensibilidade arqueológica do centro histórico

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A Câmara de Lagos aprovou, na sua reunião de 4 de julho, a Carta de Sensibilidade Arqueológica do Centro Histórico de Lagos, sendo que a mesma deverá ser integrada no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE).

Para o efeito vai agora ser necessário promover a apreciação pública da alteração do RMUE, destinada a incorporar esta carta como anexo normativo.

“A Carta de Sensibilidade Arqueológica do Centro Histórico é um instrumento de planeamento, de natureza regulamentar, que define as ações cautelares a observar na prévia execução de obras no centro histórico da cidade de Lagos”, salienta a autarquia, frisando que “as ações a implementar são objeto de adequação face à localização do imóvel no mapa de gradientes de sensibilidade arqueológica diferenciado por cores, constante na Carta de Sensibilidade Arqueológica”.

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As intervenções arqueológicas executadas ao longo de mais de uma década, no centro histórico da cidade, tornaram possível a avaliação arqueológica de risco dos vestígios preservados no subsolo urbano e a sua transposição para uma carta de risco com índices diferenciados de potencialidade. O mapeamento de gradientes de sensibilidade arqueológica permite justificar uma normativa de medidas, quer essas medidas sejam de salvaguarda/valorização que condicionem os projetos de construção, sejam estes de iniciativa municipal ou particular, consistindo em “acompanhamento arqueológico” (de desaterros e/ou demolições), “exame arqueológico parietal” (para salvaguarda de possíveis preexistências no cerne das construções), “sondagem de diagnóstico”, “escavação arqueológica”, quer essas medidas determinem não ser necessária a tomada de medidas preventivas de impacte da obra sobre património arqueológico sempre que haja a presunção, decorrente de informação objetiva, de ser nula essa afetação.

JA

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