Lagos avança com regulamento da taxa turística

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O município de Lagos já deu início à elaboração do regulamento que visa a criação da taxa municipal turística. Em cima da mesa está a proposta, consensualizada pelos municípios algarvios (com exceção de Silves), de uma taxa turística de 1,5 euros por hóspede e dormida, a cobrar nas primeiras sete noites, e apenas durante os meses de março a outubro de cada ano, isentando-se crianças e jovens até aos 12 anos.

A presidente da autarquia, Maria Joaquina Matos, afirmou não ter dúvidas quanto à bondade da proposta de criar a taxa turística, na medida em que “os encargos dos municípios com as despesas inerentes ao reforço dos dispositivos, necessário para dar resposta à crescente afluência de visitantes, são cada vez mais elevados, sendo de justiça que esse reforço seja parcialmente suportado por quem nos visita e não apenas pelo orçamento municipal, ou seja, pelos residentes”.

Quanto à ideia de aplicar parte da receita que venha a ser obtida com a cobrança da nova taxa na concretização de projetos supramunicipais, a presidente da Câmara de Lagos sublinhou que, “não obstante a inexistência formal de uma região administrativa, existe um espírito de colaboração entre os autarcas da região que permite encarar a possibilidade de implementação de projetos estruturantes que a todos beneficiem, quer para suprir a ausência de investimento por parte do governo central em algumas áreas, quer para tornar a região mais competitiva em termos turísticos”.

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Segundo o estudo elaborado pela AMAL, relativamente à estimativa das receitas da taxa turística por município, este cenário permitirá ao município de Lagos arrecadar uma verba de aproximadamente 1 milhão e meio de euros por ano…

(NOTÍCIA COMPLETA NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO JORNAL DO ALGARVE – NAS BANCAS A PARTIR DE 17 DE JANEIRO)

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