Lagos financia serviços de apoio à família no pré-escolar

A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na semana passada, um projeto de regulamento dos serviços de apoio à família da educação pré-escolar, cuja principal alteração, relativamente ao anteriormente em vigor, reside na não cobrança das atividades de animação e apoio à família, tornando assim o “prolongamento de horário” gratuito para todas as crianças, independentemente da condição socioeconómica do seu agregado familiar.

Já o fornecimento de refeições continuará a ser pago, mas com a possibilidade de isenção para as crianças beneficiárias do escalão A (correspondente ao escalão 1 do abono de família) e de aplicação de uma redução de 50% para as crianças que beneficiem do escalão B de ação social escolar, equiparando a cobrança das refeições ao sistema que já existe implementado nos restantes ciclos de ensino.

“Estas medidas visam a obtenção de benefícios financeiros e sociais, e resultam da análise efetuada aos procedimentos aplicados em diversas autarquias do país e da região”, salienta a autarquia.

O projeto de novo regulamento vem assim, segundo a Câmara de Lagos, “facilitar a interpretação da informação, reforçar as regras de funcionamento e responder às necessidades das famílias”.

A rede de oferta pública do ensino pré-escolar no concelho de Lagos integra atualmente 11 salas, distribuídas por quatro estabelecimentos, sendo frequentada por 249 crianças, das quais a totalidade toma a sua refeição na escola e a grande maioria (198) frequenta as atividades de animação e apoio à família. “Ou seja, o prolongamento de horário, permitindo que a criança permaneça no estabelecimento para além da componente letiva, será um serviço de enorme valia social para os pais que trabalham e não têm suporte familiar”, realça a autarquia.

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