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Lagos: Ministro defende arrendamento forçado dos terrenos atingidos por fogos

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O ministro do Ambiente disse nesta terça-feira, em Lagos, esperar que o parlamento aprove o regime de arrendamento forçado dos terrenos florestais atingidos por incêndios e cujos proprietários se oponham à intervenção do Estado para a recuperação da área ardida.

“Oxalá o regime de arrendamento forçado seja aprovado na Assembleia da República, porque é da maior importância para que o Estado possa intervir quando existe a oposição dos proprietários ”, disse João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática falava aos jornalistas durante uma visita à área afetada pelo incêndio que há cerca de uma semana devastou 2.200 hectares de área florestal dos concelhos de Aljezur, Vila do Bispo e Lagos.

O Governo aprovou na quinta-feira o regime jurídico de arrendamento forçado nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), zonas percorridas por incêndios com áreas superiores a 500 hectares, permitindo que o Estado se substitua ao papel dos proprietários.

Com esta proposta, a figura do arrendamento forçado, já prevista para as frações autónomas e prédios urbanos, passa a abranger também os prédios rústicos objeto de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

Na opinião do governante, o regime de arrendamento forçado “é essencial para limpar aquilo que o fogo deixou e tratar os terrenos pós incêndio em áreas superiores a 500 hectares”.

“Podemos entrar num terreno para apagar o incêndio, mas não podemos entrar para fazer os trabalhos posteriores. Esses trabalhos só com autorização dos proprietários”, esclareceu.

De acordo com Matos Fernandes, os trabalhos que estão a ser feitos por equipas do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na área ardida na Mata de Barão de São João, em Lagos, “só são possíveis com o apoio dos proprietários”.

“Aqui calhou bem, porque os proprietários estão articulados e até ficaram satisfeitos com esta intervenção, mas, infelizmente, nem todos pensam assim”, lamentou.

João Pedro Matos Fernandes considerou que os trabalhos efetuados uma semana depois do incêndio pelas equipas do ICNF e dos sapadores florestais da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) “são fundamentais para estabilizar os terrenos”.

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