Lagos: Municípios com centro histórico discutem reabilitação urbana

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Este ano Lagos foi o concelho escolhido, a nível nacional, para, em parceria com a Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, organizar e acolher o Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico que, nesta edição, visou a reflexão sobre os problemas da reabilitação urbana, da salvaguarda do património e do risco sísmico em centros históricos, com particular destaque dado às questões que se prendem com o financiamento da reabilitação e com a necessidade de perspetivar uma gestão sustentada do património.

No evento, que contou com cerca de centena e meia de participantes de diversas autarquias, mas também de outras entidades públicas e privadas, a presidente da Câmara Municipal de Lagos, Maria Joaquina Matos, não quis deixar de frisar a vital importância deste tema, “tão relevante para os municípios”, como é a reabilitação urbana.

Para a autarca esta “sempre foi uma questão bastante complexa, mas também muito importante”, reforçando que aquele encontro era “o momento ideal para se trocarem ideias, apresentar propostas e debater o presente e o futuro nesta área. Temos de vencer este desafio”. Para a autarca, “o grande objetivo é que “consigamos viver uma vida moderna, na cidade antiga”, referindo-se à vida nos centros históricos. Daí também que a câmara esteja a dar especial relevância à reabilitação urbana, com desenvolvimento de novas políticas de habitação que estão a enveredar pela requalificação das habitações existentes, antes de serem permitidas construções de raiz.

Para Maria Joaquina Matos existe a certeza de que “a conservação do património e a reabilitação são áreas estruturantes e fundamentais nos próximos anos”, às quais voltou a prometer que o atual executivo dará atenção de forma prioritária.

Victor Mendes, presidente da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico, lembrando que, “durante estes 3 dias, Lagos constituiu-se como a capital dos municípios com centro histórico”, não quis também deixar de sublinhar o trabalho e empenhamento da autarquia lacobrigense na organização deste importante evento, que para ele, representou uma “permuta de experiências e ideias sobre um tema tão importante como a reabilitação urbana nos centros históricos” e que, para o também presidente da Câmara de Ponte de Lima, “se torna imperioso que seja entendido como uma prioridade na agenda política e nos temas que devem estar na ordem do dia”.

Defendendo que existe ainda a necessidade de “agilizar os processos de licenciamento para a requalificação nos centros históricos, sob pena de os investidores desistirem dos projetos”, Victor Mendes também reconhece o esforço que tem vindo a ser feito pelo governo no que a esta área diz respeito. No entanto, lembrou “as dificuldades das autarquias nesta área, tanto no que diz respeito às competências legais e autonomia para decidir a viabilidade de um qualquer investimento, como no que diz respeito à ausência ou grande dificuldade de disponibilidade financeira destas entidades para a requalificação dos centros históricos dos seus municípios”.

A concluir, e a este propósito, o autarca não quis deixar de afirmar que “a escolha de Lagos para acolher esta iniciativa traduz um reconhecimento pelas ações de salvaguarda realizadas neste território”. Relembrou a propósito, a entrega do Prémio Nacional “Memória e Identidade”, ao arquiteto Frederico Mendes Paula, Técnico Superior da Câmara Municipal de Lagos, no decorrer da Sessão Solene Comemorativa do Dia Nacional dos Municípios com Centro Histórico, celebrado no passado dia 28 de março, em Lagos.

Recorde-se que este prémio foi atribuído pela sua ação enquanto Presidente do Júri do Prémio Nacional de Arquitetura Alexandre Herculano, como promotor de uma vasta ação visando o estudo e a divulgação de medidas cautelares contra riscos de catástrofes e de outras calamidades, mormente sismos, no âmbito dos centros históricos portugueses, bem como pelo seu trabalho de divulgação do Luso-Arabismo.

Por seu turno o Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, presente na abertura deste evento, começou por prestar uma homenagem e reconhecimento à Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico “pelo papel determinante que tem desempenhado nesta área”. Para aquele governante, os centros históricos “são um espaço mítico, uma vez que significam, simultaneamente, restrição e magia”.

Para António Leitão Amaro “o desafio atual é sabermos como vamos convencer residentes e comerciantes a escolher este espaço para viver, ou ter o seu negócio, apesar das suas restrições”. E neste capítulo sublinhou que “tanto a administração central, como a local têm responsabilidades nesta área”, frisando que “as autarquias continuam a ter um papel fundamental no que diz respeito à mobilidade nestas áreas, às acessibilidades, à animação cultural, ao desenvolvimento dos C.H. como espaços de atividades económicas, e no desenvolvimento de estratégias para a inclusão social”. Mas defendeu também aquele governante que “a reabilitação não pode dissociar-se do papel dos agentes privados”.

Para o Secretário de Estado “a grande prioridade é fazer destes espaços, espaços de atração para o investimento privado” e nesta matéria, defendeu que “o Governo tem dado passos muito importantes na área da reabilitação”, nomeadamente no que diz respeito às regras e legislação em vigor, referindo-se, por exemplo à lei de reabilitação urbana, de 2012, que veio “simplificar os procedimentos e encurtar muito os prazos para as tomadas de decisão”.

O evento contou, também, mas já no seu encerramento, com a presença do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, que teve por missão dar a conhecer publicamente o investimento que o Governo pode fazer nesta área da reabilitação urbana nos Centros Históricos, ainda que tenha desde logo começado a sua intervenção afirmando que “a vida não está fácil no que diz respeito aos fundos europeus aplicados aos municípios com centro histórico”.

Explicando que a União Europeia definiu 11 objetivos temáticos para a obtenção dos fundos europeus, o secretário de estado afirmou que “em nenhum aparece, de forma explícita, a questão da reabilitação ou recuperação dos centros históricos”. Nesse sentido, teve o Governo que “procurar em cada um desses objetivos temáticos potenciar ao limite as condições e possibilidades aí plasmadas para que se pudesse intervir e canalizar verbas para a reabilitação e requalificação dos centros históricos”, frisou. E de acordo com Manuel Castro Almeida, isso só foi possível em 3 dos 11 objetivos.

Assim, segundo o mesmo, “vamos poder integrar investimentos nos nossos centros históricos: 1) ao nível da eficiência energética; 2) na preservação e proteção do ambiente e valorização económica dos recursos, e 3) ao nível da integração da coesão social”. Deixando a promessa que em 2015 “haverá um maior investimento na nossa economia no que diz respeito à execução dos fundos europeus”, e reconhecendo que deve existir um conjunto de mecanismos financeiros, seja do Governo, seja através de fundos comunitários, para ajudar a iniciativa privada, o governante anunciou o valor que o Governo associou à reabilitação urbana dos Centros Históricos, investimento esse “que rondará os 1700 milhões de euros”.

O Encontro Nacional contou ainda com a entrega de “Prémio Louvor” a Jorge Justino, Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, e da Medalha de Ouro da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico a Francisco Lopes, Presidente cessante da APMCH. Foi igualmente lançado o Prémio Nacional de Arquitetura “Alexandre Herculano” – edição de 2014/2015, cujas candidaturas decorrem até junho 2015. Além das sessões de trabalho, que decorreram no Centro Cultural de Lagos, o programa integrou também visitas de estudo, exposições, mostra e venda de publicações. Esta iniciativa foi organizada pela Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH) e pela Câmara de Lagos, com o apoio da empresa municipal Futurlagos.

JA

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