Lagos pede fim dos abusos nos contratos de emprego-inserção

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A assembleia municipal de Lagos aprovou recentemente uma moção no sentido de colocar fim aos contratos emprego-inserção (CEI), que considera “abusivos” no concelho de Lagos.

“O provedor de Justiça remeteu uma carta ao ministro Pedro Mota Soares, num parecer onde arrasa a maneira como o Governo está a usar os CEI para pôr desempregados em postos de trabalho ‘essenciais’ do Estado”, lembram os deputados municipais, salientando que o provedor José de Faria Costa abriu este processo na sequência de uma exposição da CGTP e de várias queixas de trabalhadores e trabalhadoras.

“Nas escolas, centros de saúde, juntas de freguesia, segurança social, hospitais ou até mesmo na Autoridade para as Condições do Trabalho: são vários os organismos do Estado em que há desempregados obrigados a fazer trabalhos que correspondem a funções permanentes e que deviam ser remunerados, mas na realidade não recebem salário e nem acedem a quaisquer direitos”, denuncia a assembleia municipal de Lagos.

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Na moção, os deputados vão mais longe e classificam esta situação como “o roubo perfeito”. Por um lado, dizem, “as pessoas são obrigadas a trabalhar sem salário, recebendo apenas o subsídio de desemprego, que é seu por terem descontado, e uma bolsa de 84 euros”. Por outro, “o serviço não tem de contratar ninguém para aquele posto de trabalho poupando o orçamento”…

(Notícia completa na última edição do JA – dia 5 de fevereiro)

JA

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1 COMENTÁRIO

  1. ISTO É UMA VERGONHA NACIONAL!!QUANDO O ACT ANDA METIDO NESTES ESQUEMAS ILEGAIS E FRAUDULENTOS O QUE DIZER DE OUTROS ORGANISMOS COMO AS EMPRESAS PUBLICAS QUE O UNICO OBJECTIVO É O LUCRO FACIL SEM OLHAR A MEIOS PARA OS ATINGIR DANDO PREMIOS A CHEFES E ADMINISTRADORES PARA O FAZEREM?O ACT NO ALGARVE FECHA OS OLHOS A ILEGALIDADES GIGANTESCAS NOS HORARIOS FEITAS POR EMPRESAS AOS SEUS TRABALHADORES,O GOVERNO DEVERIA FAZER UMA AUDITORIA IMEDIATA A ESTE ORGANISMO!ESTE ORGANISMO,NO ALGARVE,NÃO TEM CONDIÇÕES PARA CONTINUAR,SÃO DEMASIADOS PASSIVOS EM ASSUNTOS GRAVISSIMOS QUE ACONTECERAM E ACONTECEM E QUE TEEM CONHECIMENTO.E MAIS NÃO AVANÇO…

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