Lagos sem PDM há mais de uma década

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Desde 2002 que Lagos é o único concelho do país sem Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor. O município acaba de aprovar uma nova proposta que será agora enviada para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve para apreciação

Foi um processo longo e penoso, mas o problema pode estar à beira de uma solução. Esta é a opinião do presidente da Câmara de Lagos, Júlio Barroso, numa altura em que a autarquia acaba de aprovar a proposta de PDM, que está suspenso desde 2002.

O autarca recorda que o PDM de Lagos foi um dos primeiros a ser aprovado, na década de 90, e também um dos primeiros a perder a sua eficácia por via judicial. No entanto, segundo o edil lacobrigense, a ausência do PDM ao longo desta década não representou um obstáculo ao desenvolvimento do território, uma vez que, à exceção das vilas da Luz e de Odiáxere, todos os restantes aglomerados urbanos do concelho têm um plano de ordenamento aprovado.

“A alteração do PROTAL, que levou cerca de cinco anos a ser elaborada e aprovada, e a evolução da produção legislativa sobre todas as matérias que têm de ser contempladas no PDM foram as principais condicionantes do processo de retoma deste instrumento municipal de planeamento e ordenamento”, adianta a autarquia em comunicado.

Ainda de acordo com o município de Lagos, “a proposta agora apresentada teve em conta as recomendações da CCDR Algarve, a necessidade de adequação à nova legislação, a articulação com os planos correspondentes aos vários níveis de ordenamento, a avaliação da sustentabilidade ambiental do plano, bem como uma preocupação estratégica”, razões que levam o município, desta vez, a apresentar-se confiante na obtenção de parecer positivo por parte das entidades que integram a comissão de acompanhamento.

Reforçar a imagem do concelho

“O objetivo genérico e central do Plano Diretor Municipal é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do PROTAL, bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo, cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o mar e de sede dos Descobrimentos portugueses”, realça a câmara municipal.

Num outro nível, o documento propõe o reatar da construção de um cluster do turismo e lazer direcionado para o conjunto Lagos – Meia Praia – D. Ana, mas também para a Ria de Alvor no âmbito do ecoturismo e a serra para turismo em meio rural e turismo de natureza. É ainda apontada a aposta, cada vez mais crucial, no setor primário, designadamente na pesca, tendo em vista combater o seu declínio, e também na agricultura, através do desenvolvimento do regadio, da policultura de frescos e da agricultura biológica.

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