Legislação não proibe Macário Correia de se recandidatar nas próximas eleições autárquicas

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Macário Correia pode recandidatar-se nas próximas eleições autárquicas, apesar de o Tribunal Constitucional (TC) ter confirmado esta semana a perda de mandato do atual presidente da Câmara de Faro. A lei não o proíbe, avança o Jornal de Negócios na sua edição online.

O TC não deu razão ao recurso interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Faro, Macário Correia, e confirmou esta terça-feira a perda de mandato do autarca.

Macário Correia tinha sido condenado no passado mês de junho, pelo Supremo Tribunal Administrativo, por violação dos regulamentos de urbanismo e de ordenamento do território quando presidia à Câmara de Tavira. O autarca recorreu posteriormente para o TC, que decidiu não dar razão à sua reclamação.

O presidente da Câmara de Faro tem-se recusado a comentar a perda de mandato e diz que só prestará declarações na próxima semana, depois de analisar o acórdão do TC.

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