Liberdade de informar posta em causa pela PSP

José Sena Goulão foi um dos fotojornalistas agredidos por agentes da PSP (foto Isabel Santiago Henriques/Lightshot/ Rede Expresso)

Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas invoca Estatuto e repudia as agressões da PSP contra jornalistas. Os agressores, só por estragos no material dos profissionais de informação, podem ser punidos com prisão

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A prestação do serviço público de informação foi ontem posto em causa quando dois jornalistas foram agredidos pela PSP quando faziam a cobertura de uma manifestação, promovida pela Plataforma 15 de Outubro, e que resultou em confrontos com as autoridades no Largo do Chiado.

A Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas (CCPJ) emitiu esta tarde um comunicado a “reprovar” as agressões da PSP a José Sena Goulão, da Lusa, e a Patrícia de Melo Moreira, da AFP, “a qual infrige um direito consagrado na Constituição, na Lei de Imprensa e no Estatuto do Jornalista”.

A CCPJ recorda que “a liberdade de acesso às fontes de informação”, constitui um direito fundamental dos jornalistas – assegurado no artigo 6.º do seu estatuto -, e estes “não podem ser impedidos de entrar ou permanecer nos locais públicos quando a sua presença for exigida pelo exercício da respectiva atividade profissional”, segundo o número 1 do artigo 10.º do mesmo diploma.

“Quem, com o intuito de atentar à liberdade de informação, apreender ou danificar quaisquer materiais necessários ao exercício da atividade jornalística pelos possuidores dos títulos previstos no presente diploma ou impedir a entrada ou permanência em locias públicos para fins de cobertura informativa nos termos do artigo 9.º e dos números 1, 2 e 3 do artigo 10.º, é punido com prisão até 1 ano ou com multa até 120 dias.

Mas se a infração for cometida por um agente, funcionário do Estado ou uma pessoa coletiva pública, é punida com “prisão até dois anos ou com uma multa até 240 dias, se pena mais grave lhe não couber nos termos da lei penal”.

PSP pede “carteiras validadas”

A PSP emitiu ontem à tarde uma nota às redações a pedir que os jornalistas “verifiquem permanentemente a validade da carteira de jornalista, e caso tenham solicitado a renovação da carteira, quando em missões de serviço, sejam portadores da declaração-tipo emitida pela Comissão”.

O diretor do gabinete de imprensa e relações públicas da PSP, o comissário Paulo Ornelas Flor revela hoje ao Expresso terem sido confrontados na Assembleia da República [onde decorria o protesto da CGTP] com “dois casos” de jornalistas com a “carteira caducada”, tendo sido dadas as garantias “excecionais” de acesso a áreas reservadas.

Questionado sobre se a posição assumida pela PSP teria decorrido no âmbito das agressões e ferimentos aos jornalistas no Chiado, Paulo Ornelas Flor nega qualquer relação e garante: “Essa nota foi assinada por mim e nada teve a ver com confrontos no Chiado, com a identificação dos jornalistas, os agredidos e as pessoas que eventualmente nessa condição pudessem ser interpeladas pela polícia. Teve única e exclusivamente um papel de prevenção, que se pretende de ajuda mútua”.

O responsável escusa-se a fornecer pormenores dos incidentes do Chiado, uma área de acesso público, revelando apenas ao Expresso que estão a “analisar imagens, fotogramas e provas testemunhais”. “O assunto é encerrado até conclusão de inquérito”, conclui.

Raquel Pinto (Rede Expresso)

2Comentários

  • A perversidade deste acto, confronta com a anterior manifestação dos guardas da Guarda Nacional Republicana (GNR), no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), em que a Polícia de Segurança Pública (PSP), nada fez para obstar a que os Guardas da GNR, derrubassem cancelas e se postassem frente ao Ministério. Aí, a PSP, nada fez – porquê? Por que é que não bateram nos GNR´s

    Então, e qual a razão para malharem em pessoas indefesas? Essas pessoas estavam a provocar desacatos? Estavam a atacar a propriedade alheia? Então, se não, qual a razão para este desumano comportamento da PSP?

    É triste assistirmos de novo, os portugueses serem casseteados pela PSP, como quando nos anos sessenta, a polícia de choque do capitão Maltez malhava a torto e a direito, em ardinas e engraxadores que andavam a governar a vida (miserável). E de novo os miseráveis (sem emprego) e sem casa saem à rua e voltam a levarem porrada da polícia.

    É injusto, tanta ignomínia

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