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Processo do petróleo chega ao tribunal de instância mais alta

O longo e polémico processo que corre nos tribunais sobre o furo de petróleo em Aljezur chegou ao tribunal de instância mais alta. Tudo porque o Ministério Público discorda da sentença do Tribunal Central Administrativo que revogou a providência cautelar da PALP. Seja como for, o projeto petrolífero parece já estar enterrado

> NUNO COUTO

A decisão do Tribunal Central Administrativo (TCA) de Lisboa, em final de fevereiro, de anular a anterior sentença que dava razão à providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), contra a realização do furo ao largo de Aljezur, pelo consórcio Eni/Galp, está a ser alvo de contestação por parte do Ministério Público, que decidiu agora recorrer do acórdão do TAC para o Supremo Tribunal Administrativo…

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